13/04/2023 16:02

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 16:01

Baixa Definitiva
13/04/2023 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 10:48

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401349-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Movida Locação de Veículos S/A Advogada: Elizandra Mendes de Camargo da Ana (OAB: 210065/SP) Advogado: Carlos Gedião Heiderich Junior (OAB: 243174/SP) Agravado: Ionaldo José dos Santos Silva Advogado: Eurico Alvarenga Cesario (OAB: 23973/MS) Interessado: Carlos Henrique Ferreira dos Santos EMENTA - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - DENUNCIAÇÃO À LIDE TORNADA SEM EFEITO - PARTE RÉ-DENUNCIANTE QUE NÃO PROMOVEU A CITAÇÃO DO DENUNCIADO NO PRAZO LEGAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso o acerto da decisão que tornou sem efeito a denunciação à lide, tendo em vista que a citação do denunciado não foi promovida pelo denunciante dentro do prazo legal. 2.

A denunciação da lide é uma espécie de intervenção-ação, em que o réu, antevendo eventual resultado negativo e primando pela economia processual, pretende a instauração de uma ação secundária (regressiva), no bojo de uma demanda principal, prejudicial àquela. 3.

A citação do denunciado será requerida na Petição Inicial, se o denunciante for autor, ou na Contestação, se o denunciante for réu, devendo ser promovida no prazo de trinta (30) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento (artigos 126 e 131, ambos do CPC/15). 4.

Na espécie, considerando que ré-denunciante, ora agravante, não promoveu a citação do denunciado no prazo legal, correta a decisão que tornou sem efeito a denunciação à lide. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/03/2023 18:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/03/2023 10:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/03/2023 11:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/03/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401349-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Movida Locação de Veículos S/A Advogada: Elizandra Mendes de Camargo da Ana (OAB: 210065/SP) Advogado: Carlos Gedião Heiderich Junior (OAB: 243174/SP) Agravado: Ionaldo José dos Santos Silva Advogado: Eurico Alvarenga Cesario (OAB: 23973/MS) Interessado: Carlos Henrique Ferreira dos Santos Diante do exposto, DEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, para o fim específico de obstar que a decisão agravada, até o julgamento Colegiado do presente recurso, produza qualquer efeito, devendo, portanto, aguardar o processo sobrestado até resolução da questão ora discutida.

Considerando as particularidades do caso, comunique-se ao Juiz a quo o teor desta decisão interlocutória (art. 1.019, inc.

I, do Código de Processo Civil/15), solicitando, inclusive, que informe se exercerá Juízo de retratação.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Intimem-se.
09/02/2023 15:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 17:22

Não Concedida a Medida Liminar
08/02/2023 07:21

Realizado cálculo de custas
08/02/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 02:06

INCONSISTENTE
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 14:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/02/2023 14:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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