26/04/2023 07:31

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 07:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2023 08:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 07:44

Transitado em Julgado em #{data}
29/03/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401171-94.2023.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Everton de Oliveira de Bairros Advogado: Willian Silveira Batista (OAB: 104831/PR) Agravado: Eduardo da Silva Alves Advogada: Deuzania Marques Vilela Alves (OAB: 5177B/MT) Agravado: Nikson Marcos Gregolin Advogada: Deuzania Marques Vilela Alves (OAB: 5177B/MT) Interessado: Samara da Costa Silva Interessado: Rodrigo Tomaz da Silva Interessado: Fernando Tomaz Silva Interessado: Mauricio Tomaz da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃOCAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS- REQUISITOS DO ART. 300DO CPC- PRESENÇA - AÇÃOPRINCIPAL - PROPOSITURA NO PRAZO EXPOSTO NO ART. 308 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A tutela cautelar antecipada, que busca a decretação a indisponibilidade de bens, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Restando demonstrada a probabilidade do direito, por meio da farta documentação coligida ao feito, bem como o perigo de dano, decorrente da eventual dilapidação do patrimônio, deve ser mantida a decisão agravada.

Efetivada a tutelacautelar, o pedidoprincipalterá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutelacautelar(CPC, art. 308).

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2023 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/03/2023 09:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/02/2023 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401171-94.2023.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Everton de Oliveira de Bairros Advogado: Willian Silveira Batista (OAB: 104831/PR) Agravado: Eduardo da Silva Alves Advogada: Deuzania Marques Vilela Alves (OAB: 5177B/MT) Agravado: Nikson Marcos Gregolin Advogada: Deuzania Marques Vilela Alves (OAB: 5177B/MT) Interessado: Samara da Costa Silva Interessado: Rodrigo Tomaz da Silva Interessado: Fernando Tomaz Silva Interessado: Mauricio Tomaz da Silva Assim, defiro o pedido de efeito suspensivo apenas com relação ao Agravante Everton de Oliveira de Barros, porém, mantendo a apenas indisponibilidade dos bens (f. 9 - VII CONCLUSÃO), por vislumbrar a presença dos requisitos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Defiro a gratuidade judiciária apenas para esse ato.

Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/02/2023 17:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2023 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 18:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/02/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 01:35

INCONSISTENTE
06/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/02/2023 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 13:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/02/2023 13:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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