28/08/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para, comparecerem em Cartório, no prazo de cinco dias, assinarem o termo de cessão gratuita da meação com usufruto vitalício, conforme sentença de f. 93-95.
27/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 15:17

Emissão da Relação
12/08/2025 12:11

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 08:39

Autos preparados para expedição
17/06/2025 08:33

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS) Processo 0800398-68.2023.8.12.0010 - Arrolamento Sumário - Invtante: Vanilda Cândido Alcantara, Oenio Vareiro Alcântara - ...

Posto isso, uma vez observados todos os requisitos legais, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha e a cessão gratuita da meação com usufruto vitalício apresentadas às p. 22/26, atribuindo aos nela contemplados o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros (art. 657 e 658 CPC).

Lavre-se termo de cessão gratuita da meação com usufruto vitalício, intimando-se os interessados para assinatura em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Custas na forma da gratuidade judiciária, que ora defiro, ante o móico valor dos bens do espólio e a presunção das declarações de pobreza que acompanham a inicial (CPC, art. 99, § 3º).

Com o trânsito em julgado e cumpridas as providências acima determinadas, expeça-se o formal da partilha.

Expedido o formal da partilha, caso nada seja requerido em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive a Fazenda Pública Estadual que, se for o caso, poderá adotar as providências para a cobrança de eventual tributo incidente sobre a transmissão do(s) bem(ns), procedendo ao lançamento do tributo e encaminhamento da guia ao contribuinte para recolhimento. Às providências.
07/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 09:55

Emissão da Relação
04/04/2025 09:55

Retificação de Classe Processual
11/02/2025 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:35

Registro de Sentença
11/02/2025 16:35

Homologada a Transação
26/11/2024 13:54

Conclusos para despacho
07/11/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 19:02

Expedição de Certidão.
01/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 19:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/10/2024 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 16:43

Prazo em Curso
15/10/2024 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.
15/10/2024 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.
15/10/2024 09:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:38

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.
07/08/2024 12:53

Prazo em Curso
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS) Processo 0800398-68.2023.8.12.0010 - Inventário - Invtante: Vanilda Cândido Alcantara - Intima-se a/o inventariante para manifestar/cumprir a solicitação da PGE de fs. 75, no prazo de 15 dias.
05/08/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 15:39

Emissão da Relação
19/07/2024 20:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/07/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/06/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 02:39

Documento Digitalizado
22/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:19

Expedição em análise para assinatura
03/05/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 12:36

Autos preparados para expedição
02/05/2024 12:35

Emissão da Relação
20/02/2024 01:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.
24/01/2024 14:47

Prazo em Curso
23/01/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 14:39

Emissão da Relação
16/12/2023 01:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.
07/12/2023 14:16

Prazo em Curso
22/11/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
22/11/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023 14:33

Emissão da Relação
21/11/2023 14:32

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2023 09:02

Autos preparados para expedição
13/07/2023 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 09:33

Prazo em Curso
19/06/2023 15:57

Documento Digitalizado
19/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:26

Expedição em análise para assinatura
13/04/2023 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 17:01

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2023 16:50

Retificação de Classe Processual
14/03/2023 10:01

Informação do Sistema
14/03/2023 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/03/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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