05/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:50

Evolução da Classe Processual
15/08/2025 06:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 05:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 08:36

Emissão da Relação
22/07/2025 19:25

Juntada de Ofício
08/07/2025 01:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
12/06/2025 09:07

Prazo em Curso
20/05/2025 08:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:15

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 00:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:24

Prazo em Curso
28/03/2025 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
05/02/2025 10:58

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Márcia de Carvalho (OAB 21404/MS) Processo 0801728-03.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique de Oliveira Correia - SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Pedro Henrique de Oliveira Correia em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pleiteando o benefício de auxílio-acidente.

Após a realização de perícia médica, restou comprovado que as sequelas decorrentes de acidente reduziram a capacidade laboral do Requerente de forma parcial e permanente. 1.

Do acordo A parte requerida apresentou proposta de acordo (p. 127/133), a qual a parte autora manifestou concordância (p. 144-145).

As partes são maiores, capazes e se compuseram livremente.

Diante disso, verifico que o acordo atende aos requisitos legais e está em conformidade com os princípios que regem as transações judiciais, sendo, portanto, apto a produzir os efeitos jurídicos pretendidos.

Posto isso, homologo o acordo apresentado às p. 127/133, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Honorários na forma acordada.

Publique-se a presente Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ. 2.

Do cálculo das parcelas em atraso.

Intime-se o INSS, para apresentar os cálculos das parcelas em atraso, conforme os termos do acordo homologado (p. 127/133).

Após a concordância das partes quanto aos cálculos apresentados, seja expedido o(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV) para pagamento ao Requerente.

Por fim, noticiada a implantação do benefício e informado o pagamento dos atrasados, expeçam-se os necessários alvarás e arquivem-se os autos, com baixa.
13/12/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:52

Emissão da Relação
18/11/2024 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 18:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:40

Registro de Sentença
18/11/2024 18:40

Homologada a Transação
03/10/2024 10:47

Conclusos para decisão
28/08/2024 01:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.
12/08/2024 11:14

Prazo em Curso
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Márcia de Carvalho (OAB 21404/MS) Processo 0801728-03.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique de Oliveira Correia - Após, intime-se a parte autora, via DJ, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
05/08/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 10:17

Emissão da Relação
02/08/2024 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 09:51

Prazo em Curso
05/07/2024 11:10

Juntada de Ofício
25/06/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:26

Emissão da Relação
24/06/2024 12:26

Expedição de Carta.
24/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 20:50

Tutela Provisória
18/06/2024 10:11

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 08:24

Emissão da Relação
26/04/2024 14:09

Juntada de Ofício
22/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:44

Prazo em Curso
29/01/2024 08:35

Prazo em Curso
25/01/2024 00:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.
25/01/2024 00:27

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:50

Juntada de NULL
24/01/2024 15:50

Juntada de Mandado
24/01/2024 06:43

Prazo em Curso
23/01/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 12:06

Prazo em Curso
22/01/2024 12:03

Expedição de Mandado.
22/01/2024 08:21

Expedição em análise para assinatura
22/01/2024 08:00

Emissão da Relação
15/01/2024 07:10

Expedição de Certidão.
15/01/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:03

Autos preparados para expedição
10/01/2024 02:08

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 18:55

Prazo em Curso
15/12/2023 18:55

Documento Digitalizado
14/12/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:36

Expedição de Carta.
12/12/2023 06:49

Expedição em análise para assinatura
12/12/2023 06:42

Expedição de Certidão.
12/12/2023 06:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:18

Autos preparados para expedição
19/10/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
19/10/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2023 10:52

Autos preparados para expedição
18/10/2023 10:51

Emissão da Relação
10/10/2023 20:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2023 20:19

Tutela Provisória
10/10/2023 17:28

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:27

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2023 17:04

Informação do Sistema
22/09/2023 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/09/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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