28/04/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 09:50

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0844807-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Henrique Ferreira Xavier - Pois bem, na esteira da jurisprudência do STJ, a desistência da ação, antes do seu recebimento, equivale ao cancelamento da distribuição.

No caso, conforme se infere, o requerente optou por não emendar a petição inicial, apresentando a notificação extrajudicial válida à parte requerida, postulando a desistência antes do recebimento da petição inicial.

Em consequência, o processo sequer existiu, devendo ser aplicado, por analogia, o disposto no art. 290 do CPC.

Ante o exposto, declara-se extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 330, IV, e 485, inciso I e IV, do CPC.

Sem custas.

PRI.Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações.
28/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:17

Recebidos os autos
26/03/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/03/2025 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0844807-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Henrique Ferreira Xavier - Do exposto, intime-se o requerente pela última vez para que comprove a notificação extrajudicial ou ato que importe em comprovação prévia do pedido à requerida, no prazo de 15 dias, sob pena de não recebimento da petição inicial.
24/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:15

Recebidos os autos
12/12/2024 15:15

Decisão ou Despacho
01/11/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 21:22

Recebidos os autos
08/09/2024 21:22

Recebidos os autos
08/09/2024 21:22

Decisão ou Despacho
09/08/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0844807-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Henrique Ferreira Xavier - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 15 dias, a notificação à requerida.

I.C.-se.
02/08/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:06

Recebidos os autos
01/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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