18/07/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 12:30

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 12:30

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:29

Decorrido prazo de parte
25/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Suriano Ourives (OAB 17850/MS), Manoel Henrique Barbosa Leza (OAB 23062/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0846826-72.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleusa Dias Brites - Réu: Ofx Assessoria Contratual Eirelli - Ms (facilitador) - Assim, inexistindo erro material, omissão, contradição ou obscuridade internas na decisão, resta inadequada a via processual eleita.

Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos e nego-lhes provimento.
27/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:39

Recebidos os autos
14/05/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Suriano Ourives (OAB 17850/MS), Manoel Henrique Barbosa Leza (OAB 23062/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0846826-72.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleusa Dias Brites - Réu: Ofx Assessoria Contratual Eirelli - Ms (facilitador) - Intimação da autora para contrarrazoar os embargos de declaração da ré
05/02/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Suriano Ourives (OAB 17850/MS), Manoel Henrique Barbosa Leza (OAB 23062/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0846826-72.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleusa Dias Brites - Réu: Ofx Assessoria Contratual Eirelli - Ms (facilitador) - Destarte, por tudo o que foi exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, acolho parcialmente o pedido formulado na ação e, com fundamento no art. 475 do CC, declaro resolvido o contrato de f. 16/18, em razão do inadimplemento da ré e a condeno à restituir à autora 80% do valor pago, ou seja, R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), devidamente atualizado, nos termos do art. 389, par. único, CC, acrescido de multa de 2% e juros de mora de 1% a.m. desde a citação até o efetivo pagamento, nos termos do parágrafo primeiro da cláusula oitava do contrato celebrado entre as partes (f. 88).

Diante da sucumbência recíproca entre as partes, condeno-as ao pagamento das custas processuais em igual valor, 50% para cada.

Do mesmo modo, condeno a ré a pagar aos patronos da autora os honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, CPC, diante do ínfimo valor que resultaria da aplicação dos percentuais do § 2º do mesmo dispositivo sobre o valor da condenação.

Por outro lado, condeno também a autora a pagar aos patronos da ré os honorários sucumbenciais que fixo em 12% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes, nos termos do art. 85, §2º, CPC.

Ficam, todavia, sobrestadas as condenações da autora ao pagamento das custas e honorários, nos termos do art. 98, § 3º, CPC, pois é beneficiária da justiça gratuita (f. 33).
29/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:39

Recebidos os autos
27/01/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Suriano Ourives (OAB 17850/MS), Manoel Henrique Barbosa Leza (OAB 23062/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0846826-72.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleusa Dias Brites - Réu: Ofx Assessoria Contratual Eirelli - Ms (facilitador) - Intimação da parte requerida, para apresentar suas razões finais em 15 dias.
01/08/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 03:23

Decorrido prazo de parte
16/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:22

de Instrução e Julgamento
09/07/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 12:17

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 14:12

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:35

de Instrução e Julgamento
22/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
19/03/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 14:12

Recebidos os autos
18/03/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
12/03/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:24

Realizado cálculo de custas
08/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 13:45

de Instrução e Julgamento
08/03/2024 13:44

de Instrução e Julgamento
08/03/2024 08:16

Recebidos os autos
08/03/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:37

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 19:21

Recebidos os autos
28/02/2024 19:21

Decisão ou Despacho
07/08/2023 06:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 02:58

Decorrido prazo de parte
31/07/2023 10:48

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:38

Recebidos os autos
20/07/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 01:29

Decorrido prazo de parte
20/04/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2023 16:31

de Conciliação
24/03/2023 14:26

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 08:06

Juntada de tipo de documento
25/11/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 14:48

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2022 17:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 16:00

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 16:00

de Instrução e Julgamento
14/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:46

Recebidos os autos
10/11/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 04:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 05:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:05

Recebidos os autos
07/11/2022 18:05

Decisão ou Despacho
19/10/2022 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 07:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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