01/07/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:32

Transitado em Julgado em data
06/08/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Barbosa de Freitas (OAB 9640/MS), José Donizete Ferreira Freitas (OAB 4300/MS) Processo 0900005-29.2024.8.12.0007 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Juliano Franke - "

Vistos.

Tendo em vista o integral cumprimento do acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibildade de Juliano Franke, qualificado nos autos, nos termos do artigo 28-A, §13 do Código de Proceso Penal.

Proceda-se as anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

Arquivem-se."
05/08/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:12

Recebidos os autos
02/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 10:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:05

Recebidos os autos
01/08/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:04

Cumprimento de ANPP
01/08/2024 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 14:04

Recebidos os autos
31/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 05:27

Recebidos os autos
30/07/2024 05:27

Decisão ou Despacho
29/07/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 17:04

Recebidos os autos
29/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 19:06

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 19:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:11

Apensado ao processo numero do processo
09/01/2024 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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