17/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/09/2025 13:34

Prazo em Curso
17/09/2025 13:32

Expedição de Ofício.
17/09/2025 03:09

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804151-17.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Rafael Baldissera Mattner Advogado: Breno Vieira Marques (OAB: 28002/MS) Recorrido: Júlio Antonio Ovando Junior Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/09/2025 08:19

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 01:04

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
15/09/2025 19:34

Julgamento Virtual Finalizado
15/09/2025 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 19:34

Não-Provimento
08/09/2025 01:04

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:04:51 local.
02/09/2025 13:07

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:07:44 local.
27/08/2025 15:17

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2025 17:48

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:16

Prazo em Curso
17/06/2025 06:46

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804151-17.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Rafael Baldissera Mattner Advogado: Breno Vieira Marques (OAB: 28002/MS) Recorrido: Júlio Antonio Ovando Junior Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos, etc.

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que o recorrente Rafael Baldissera Mattner, não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação (fls.10/24).

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte requerida apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 17:14

Remessa à Imprensa Oficial
12/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:21

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
30/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
22/05/2025 05:22

Certidão de Publicação - DJE
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804151-17.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Rafael Baldissera Mattner Advogado: Breno Vieira Marques (OAB: 28002/MS) Recorrido: Júlio Antonio Ovando Junior Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/05/2025 13:19

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:04

Remessa à Imprensa Oficial
21/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:56

Distribuído por sorteio
21/05/2025 12:55

Processo Cadastrado
21/05/2025 06:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800596-28.2020.8.12.0005

Jose Rafael Alves Rondon

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2020 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0832883-85.2022.8.12.0001

Nilda Coelho Pereira

Energisa de Mato Grosso do Sul Distribui...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0803702-17.2024.8.12.0018

Em Segredo de Justica

Advogado: Gabriela Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0804117-42.2024.8.12.0101

Benjamim Barbosa &Amp; Cia LTDA

Banco Safra S.A.

Advogado: Daniel Souto Cheida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0804151-17.2024.8.12.0101

Rafael Baldissera Mattner

Julio Antonio Ovando Junior

Advogado: Breno Vieira Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2024 12:05

Exibir Processo