30/06/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:35

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 14:48

Recebidos os autos
28/04/2025 14:48

Recebidos os autos
24/03/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:36

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 14:36

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 05:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 02:49

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0853898-13.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Melo Andrade - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos realizados pelo Autor.

Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do CPC, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo, todavia, isento-o do pagamento por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.

Considerando o disposto no Termo de Cooperação Técnica n. 03.072/2020 celebrado entre o e.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Procuradoria-Geral do Estado, relativo ao pagamento dos honorários periciais devidos pelo Estado nas perícias realizadas em processos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita, após o trânsito em julgado, caso mantida integralmente esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), para pagamento do valor dos honorários periciais adiantados pelo INSS.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
25/11/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:28

Recebidos os autos
08/11/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:28

Julgado improcedente o pedido
09/08/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0853898-13.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Melo Andrade - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

I.

Expeça-se, de imediato, alvará ao Perito do valor depositado na subconta, a título de honorários periciais, com as correções da conta única, na conta mencionada a fls. 142.

II.

Após, a fim de evitar decisão surpresa, intime-se o Autor para se manifestar sobre os documentos de fls. 160/174, no prazo de 10 (dez) dias.

III.

Após, venham os autos conclusos na FILA DE SENTENÇAS.

IV. Às providências e intimações necessárias.
04/08/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:27

Recebidos os autos
31/07/2024 18:27

Outras Decisões
29/07/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 03:16

Decorrido prazo de parte
11/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 01:36

Decorrido prazo de parte
27/05/2024 01:36

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
29/12/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 01:47

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:50

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 01:01

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:47

Recebidos os autos
25/05/2023 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2023 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 14:48

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 00:42

Expedição de tipo de documento.
15/04/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:28

Recebidos os autos
10/03/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 19:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:43

Recebidos os autos
20/01/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/01/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 10:25

Juntada de tipo de documento
13/12/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:22

Recebidos os autos
07/12/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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