28/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:05

Transitado em Julgado em "data"
12/04/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:11

Expedição de "tipo de documento".
31/03/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853898-13.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Matheus Melo Andrade Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Perito: José Luiz de Crudis Júnior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS NÃO PREENCHIDOS - PROVA PERICIAL CONTRÁRIA - AUSÊNCIA DE QUALQUER INCAPACIDADE LABORATIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Não estando preenchidos os requisitos exigidos pela Lei nº 8.213/91 para o auxílio-doença, auxílio-acidente ou para a aposentadoria por invalidez, não há que se falar em concessão de benefício previdenciário, notadamente quando o laudo pericial contido nos autos é categórico em afirmar que não há redução ou incapacidade laboral do apelante.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
28/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:36

Não-Provimento
28/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:54

Inclusão em pauta
26/03/2025 13:04

Expedida/Certificada
26/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:37

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 11:10

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2025 11:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801043-50.2024.8.12.0013

Sonia Maria Goncalves de Lima

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Advogado: Alfredo Loubet Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0801019-22.2024.8.12.0013

Vanessa Lara Romero

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Cintia Fagundes Romero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0802810-62.2024.8.12.0001

Cristiane Maria de Barros Lenz

Nu Pagamentos S/A-Nubank

Advogado: Ericson de Barros Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0802810-62.2024.8.12.0001

Cristiane Maria de Barros Lenz

Nu Pagamentos S/A-Nubank

Advogado: Ericson de Barros Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2024 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0840719-46.2021.8.12.0001

Antonio Carlos Candido Mundim

Capemisa Seguradora de Vida e Previdenci...

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2021 11:35

Exibir Processo