30/06/2023 13:19

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 13:18

Baixa Definitiva
30/06/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 12:31

Expedição de Ofício.
30/06/2023 12:28

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2023 09:25

Recebidos os autos
12/05/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 15:40

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000072-40.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22626B/MS) Embargada: Jaime Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Estefânia Kintschev (OAB: 23585/MS) Proc.

Município: Steffany Caroline da Silva (OAB: 26046/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO PRESENTE – MULTA COMINATÓRIA – MANTIDA - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO.

Sem 1.

Verificando a omissão acerca do pedido de afastamento da multa cominatória, o presente embargos deve ser acolhido, no entanto sem alteração do resultado do julgamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos sem alteração do resultado, nos termos do voto do Relator.
05/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos
28/04/2023 15:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/04/2023 13:27

Conclusos para decisão
18/04/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000072-40.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22626B/MS) Embargada: Jaime Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Estefânia Kintschev (OAB: 23585/MS) Proc.

Município: Steffany Caroline da Silva (OAB: 26046/MS)

Vistos.

Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, devolvam-me os autos conclusos.
29/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:18

Conclusos para decisão
27/03/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000072-40.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22626B/MS) Embargada: Jaime Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Estefânia Kintschev (OAB: 23585/MS) Proc.

Município: Steffany Caroline da Silva (OAB: 26046/MS)

Vistos.

Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Após, voltem conclusos.

Intime-se.
16/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 10:49

Juntada de Certidão
16/03/2023 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2023 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:43

Conclusos para decisão
15/03/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000072-40.2023.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22626B/MS) Agravada: Jaime Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Estefânia Kintschev (OAB: 23585/MS) Proc.

Município: Steffany Caroline da Silva (OAB: 26046/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - ORIENTAÇÃO DO STJ NO TEMA 106 - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O laudo médico acostado aos autos de origem não deixa dúvidas quanto a sua urgência, acostado aos autos de origem não deixa dúvidas quanto a sua urgência, ao afirmar que o agravado é portador de insuficiência cardíaca e a não utilização dos medicamentos solicitados poderá causar-lhe parada cardíaca, embolia e edema pulmonar. 2.

De outro norte, a incapacidade financeira do autor para arcar com os custos dos medicamentos está demonstrada nos autos, uma vez que encontra-se assistido pela Defensoria Pública, órgão do Estado que presta serviços jurídicos aos carentes financeiros. 3.

Ademais, segundo parecer do NAT, os medicamentos estão registrados na Anvisa. 4.

Assim, verifica-se que restaram preenchidos todos os requisitos previstos no Resp n. 1.657.156/RJ, submetido à sistemática dos recursos especiais repetitivos pelo STJ. 5.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000072-40.2023.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22626B/MS) Agravada: Jaime Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Estefânia Kintschev (OAB: 23585/MS) Proc.

Município: Steffany Caroline da Silva (OAB: 26046/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819709-41.2020.8.12.0110

Residencial Acacia

Eusa da Silva

Advogado: Sergio Henrique dos Santos Becker

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2020 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1400976-12.2023.8.12.0000

Municipio de Dourados

Cirley Aparecida Wobeto

Advogado: Andre Luiz Schroder Rosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 08:51

Exibir Processo

Processo nº 1400975-27.2023.8.12.0000

Edson Ribeiro Marques Goncalves

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Maikol Weber Mansour

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0826889-40.2022.8.12.0110

Ivanilson Inacio da Silva ME

Andre Babynton Bruneto

Advogado: Marcio de Avila Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1400973-57.2023.8.12.0000

Municipio de Dourados

Ivanilto dos Santos Serra

Advogado: Rosana Tinatsu Ono

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 08:59

Exibir Processo