09/05/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 10:25

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 10:24

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0801634-36.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Genilson de Andrade da Silva, Nádia Martins Gonçalves - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 185/194 , no prazo de 10 (dez) dias.
16/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:42

Recebidos os autos
15/04/2025 14:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2025 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:57

Recebidos os autos
17/01/2025 12:04

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0801634-36.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Genilson de Andrade da Silva, Nádia Martins Gonçalves - Sentença: "Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de: I) CONDENAR o requerido ao pagamento das 13 diárias faltantes para cada autor, ora postuladas na petição inicial, com devido acréscimo previsto em lei, a título de ressarcimento das despesas de pousada, alimentação e locomoção nos dias em que a parte autora esteve participando, presencialmente, do Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; Os valores da condenação, deverão ser atualizadas monetariamente pelo IPCA-E desde a data em que deveriam ter sido pagas e acrescidas de juros de mora, na forma do art. 1º F, da Lei nº 9.494/97, desde a citação, até o dia 08/12/2021, data da promulgação da EC nº 113/2021, quando então, a título de correção monetária e juros de mora, incidirá uma única vez a Taxa Selic.

Deixo de condenar o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, com base no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Submeta-se a presente decisão a apreciação do MMº.

Juiz de Direito, para homologação, com fulcro no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. (...) Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências."
20/12/2024 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:31

Homologada a Transação
09/12/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 20:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:15

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2024 18:43

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0801634-36.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Genilson de Andrade da Silva, Nádia Martins Gonçalves - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 85/160.
05/08/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 18:16

Recebidos os autos
27/06/2024 18:16

Determinada Requisição de Informações
19/06/2024 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:20

Recebidos os autos
11/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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