TJMS - 1401049-81.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2023 15:05
Arquivado Definitivamente
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22/05/2023 15:05
Baixa Definitiva
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22/05/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
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19/05/2023 11:46
Expedição de Ofício.
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19/05/2023 11:40
Transitado em Julgado em #{data}
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17/05/2023 12:48
Registrado para #{motivos_de_registro}
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30/03/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401049-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravada: Maria Rosangela Dantas EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - ART 85 DO CPC - REGRA GERAL NÃO APLICÁVEL -APLICABILIDADE DA REGRA ESPECÍFICA DISPOSTA NO ART 827 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO A regra disposta no art. 85, do CPC, se aplica ao processo de conhecimento, em geral, e não ao processo de execução, que dispõe de regra própria, estabelecida no art. 827, caput, do mesmo código, que é de aplicação obrigatória.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/03/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 19:14
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 19:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/03/2023 13:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/03/2023 18:36
Conclusos para decisão
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20/03/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 07:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/02/2023 22:31
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2023 12:34
Expedição de Ofício.
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06/02/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 08:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/02/2023 08:21
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/02/2023 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/02/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/02/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401049-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravada: Maria Rosangela Dantas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/02/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 09:00
Conclusos para decisão
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02/02/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 09:00
Distribuído por sorteio
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02/02/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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