29/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 18:52

Prazo em Curso
30/07/2025 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
07/07/2025 14:09

Prazo em Curso
07/07/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 17:20

Emissão da Relação
02/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Apelação
07/06/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 07:06

Prazo em Curso
06/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 13:50

Emissão da Relação
02/06/2025 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 18:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:37

Registro de Sentença
02/06/2025 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025 07:50

Conclusos para decisão
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
11/02/2025 06:37

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Willen Silva Alves (OAB 12795A/MS), Ana Carolina Moro (OAB 44694/PR), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0806630-63.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita de Cassia Barbosa dos Santos - Réu: Banco Pan S.A. - Fica a parte intimada para manifestar-se sobre os embargos de declaração interpostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/02/2025 20:51

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 15:20

Emissão da Relação
31/01/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 06:51

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Willen Silva Alves (OAB 12795A/MS), Ana Carolina Moro (OAB 44694/PR), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0806630-63.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita de Cassia Barbosa dos Santos - Réu: Banco Pan S.A. - Sentença de fls. 223/231: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, para o fim de condenar a parte ré à restituição em dobro à autora da quantia de R$ 7.086,09 (sete mil, oitenta e seis reais e nove centavos), relativamente aos valores cobrados e pagos indevidamente, nos termos da fundamentação supra, quantia essa que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA a partir da data do desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos).

Dada a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC vigente, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, devidamente atualizada, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta precipuamente ao trabalho desenvolvido, a inexistência de instrução processual e ao tempo de tramitação do feito, devendo a parte autora arcar com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do equivalente desse valor e a parte requerida com os 50% (cinquenta por cento) remanescentes, além das custas e despesas processuais nessas mesmas proporções, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência em relação à parte autora, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivando-se estes autos com as cautelas de praxe. "
24/01/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 18:27

Emissão da Relação
23/01/2025 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:25

Registro de Sentença
23/01/2025 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 11:44

Conclusos para decisão
24/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:06

Prazo em Curso
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Willen Silva Alves (OAB 12795A/MS), Ana Carolina Moro (OAB 44694/PR), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0806630-63.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita de Cassia Barbosa dos Santos - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação do despacho de fls.216: "Considerando o disposto no art. 357, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necesidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interese na audiência de tentativa de concilação. Às providências e intimações necessárias."
02/08/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 07:02

Emissão da Relação
22/07/2024 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 07:59

Conclusos para despacho
16/05/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 08:13

Prazo em Curso
23/04/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 11:52

Emissão da Relação
15/04/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 15:56

Prazo em Curso
27/03/2024 17:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2024 17:08

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
26/03/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 18:31

Expedição de NULL.
30/01/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 18:13

Prazo em Curso
30/01/2024 17:33

Expedição de Carta.
30/01/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 13:47

Expedição em análise para assinatura
29/01/2024 13:37

Emissão da Relação
29/01/2024 13:36

Emissão da Relação
26/01/2024 16:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 16:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 16:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/01/2024 15:24

Prazo em Curso
26/01/2024 15:24

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2024 05:00:00, 2ª Vara Cível.
26/01/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/01/2024 09:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:28

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
25/10/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2023 12:24

Emissão da Relação
13/09/2023 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:21

Conclusos para despacho
13/09/2023 12:19

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2023 07:02

Informação do Sistema
09/09/2023 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/09/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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