07/07/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 22:28

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800278-41.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonida Quintana, - Intimação sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/06/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:01

Recebidos os autos
18/06/2025 12:01

Recebidos os autos
14/04/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:56

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 13:56

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 09:56

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800278-41.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonida Quintana, - Intima-se a parte autora por meio de seu advogado para que apresente contrarrazões de recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias.
07/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
23/03/2025 02:11

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800278-41.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonida Quintana, - SENTENÇA - "...DISPOSITIVO Isso posto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Leonida Quintana em desfavor do Município de Coronel Sapucaia, para declarar a nulidade dos contratos sucessivos entre as partes e condenar o requerido ao pagamento do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), nos meses efetivamente trabalhados nos anos de 2022 a 2024 (fl. 27-50), respeitando-se eventuais valores atingidos pela prescrição quinquenal no período anterior ao ajuizamento da ação, bem como o princípio da adstrição, em se tratando de pedido que delimita períodos específicos.

Observe-se a correção monetária pelo IPCA-E até 08/12/2021, com termo inicial a partir do vencimento de cada parcela e juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 1-F da Lei n 9.494/97, e, a partir de 09/12/2021, incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remete-se os autos para apreciação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Vistos, para sentença.

Com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga.

Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se com as anotações no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se."
14/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:08

Homologada a Transação
27/02/2025 21:08

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 12:23

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 02:38

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800278-41.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonida Quintana, - Intimação da parte autora para que, querendo, manifeste-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC), bem como especificar as provas que eventualmente pretende produzir explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado.
30/07/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:28

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 01:29

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:45

Recebidos os autos
21/06/2024 10:43

Determinada Requisição de Informações
19/06/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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