12/02/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 14:22

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 03:15

Decorrido prazo de parte
16/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0802577-14.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Monica Pessoa Gonçalves - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a inexigibilidade de tais verbas, ante os benefícios da gratuidade da justiça concedidos pela segunda instância, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 17:56

Recebidos os autos
30/11/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 17:36

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 06:16

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0802577-14.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Monica Pessoa Gonçalves - Réu: Banco BMG S/A - Intimação das partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
02/08/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:31

Recebidos os autos
19/04/2024 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 21:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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