16/06/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 02:38

Decorrido prazo de parte
09/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:00

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 13:35

Recebidos os autos
30/04/2025 13:35

Recebidos os autos
17/03/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 17:02

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 17:02

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:11

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO), Priscila Soares Barros (OAB 26991/MS) Processo 0804473-43.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michelle Laura Magalhães da Silva, Daniel Camargo de Souza - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação da parte apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
12/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:02

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO), Priscila Soares Barros (OAB 26991/MS) Processo 0804473-43.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michelle Laura Magalhães da Silva, Daniel Camargo de Souza - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação da sentença: ...Diante do exposto, com fundamento no artigo 32-A, a Lei n.º 6.766/79, com redação dada pela Lei n.º 13.786/2018 e artigo 1.º, caput e § 2.º, da Lei n.º 13.874/2019, julgo improcedentes os pedidos da ação de rescisão de contrato c.c. devolução de valores formulados por Daniel Camargo de Souza e Michelle Laura Magalhães da Silva em desfavor de Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda por ausência de abusividades, estar o contrato em conformidade com a Lei n.º 13.786/2018 e dada a possibilidade de retenção, sem dinheiro a ser devolvido.

Com a improcedência dos pedidos, revogo a tutela de urgência concedida às f. 97-100.

Condeno os autores ao pagamento das custas, despesas processuais e fixo os honorários advocatícios ao patrono da requerida em 10% do valor da causa, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a propositura do presente feito, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC, considerando a natureza da causa, a ausência de audiência de instrução, o trabalho realizado pelo profissional e o tempo exigido para o serviço.

Suspendo a exigibilidade destas verbas sucumbenciais, por serem os requerentes beneficiários da justiça gratuita, conforme artigo 98, § 3.º, do CPC.

Julgo o processo com resolução de mérito a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

Anote-se o nome do patrono da requerida para as futuras publicações (f. 152).

Após trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
08/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:15

Recebidos os autos
18/12/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:15

Julgado improcedente o pedido
18/12/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO), Priscila Soares Barros (OAB 26991/MS) Processo 0804473-43.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michelle Laura Magalhães da Silva, Daniel Camargo de Souza - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
22/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024 15:18

de Conciliação
31/10/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/09/2024 15:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/09/2024 15:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/09/2024 15:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:25

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/09/2024 15:11

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:20

Recebidos os autos
05/09/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Soares Barros (OAB 26991/MS) Processo 0804473-43.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michelle Laura Magalhães da Silva, Daniel Camargo de Souza - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifesta-se sobre a devolução negativa do mandado do Oficial de Justiça (págs. 105)
20/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 11:18

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 11:18

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Soares Barros (OAB 26991/MS) Processo 0804473-43.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michelle Laura Magalhães da Silva, Daniel Camargo de Souza - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300 do CPC, defiro o pedido de tutela de urgência formulado por Michelle Laura Magalhães da Silva e outro para determinar que Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda para que se abster de cobrar as parcelas do contrato objeto da presente lide desde a citação e de inserir os dados pessoais dos requerentes nos órgãos de proteção ao crédito, contudo, se por ocasião da intimação desta decisão, já tiver incluído, fica determinada a exclusão, no prazo de 2 dias.

O descumprimento de qualquer das obrigações ensejará multa de R$ 500,00 por dia de inadimplemento, até o limite de R$ 20.000,00.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Cite-se o requerido para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência.

Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação dos requerentes, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9.º, CPC) e, não realizado o acordo, o requerido poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.

Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.

Apresentada contestação, intimem-se os requerentes para impugnação em 15 dias.

P.I.C.*****Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 25/09/2024 Hora 16:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
05/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2024 13:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:24

de Instrução e Julgamento
25/07/2024 14:08

Recebidos os autos
25/07/2024 14:08

Decisão ou Despacho
23/07/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
04/07/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:50

Recebidos os autos
18/06/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:47

Recebidos os autos
03/05/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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