16/07/2025 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 12:50

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:41

Recebidos os autos
08/07/2025 10:41

Decisão ou Despacho
18/06/2025 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:02

Realizado cálculo de custas
24/04/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2025 03:07

Decorrido prazo de parte
31/01/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0808742-05.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cassiano Claudino de Oliveira - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.
30/01/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:06

Recebidos os autos
20/01/2025 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/11/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
23/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
22/10/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0808742-05.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cassiano Claudino de Oliveira - Exectdo: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil.

Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1.

Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.

Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3.

Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4.

Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC.

Int.
27/09/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2024 19:44

Evolução da Classe Processual
23/09/2024 14:57

Recebidos os autos
23/09/2024 14:57

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
09/09/2024 13:22

Processo Reativado
06/09/2024 12:53

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:57

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:54

Transitado em Julgado em data
21/08/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 01:31

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0808742-05.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cassiano Claudino de Oliveira - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Sentença de fls. 99/106. "(...) Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte Autora c) condenar a Requerida à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto.

Oficie-se ao INSS.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I."
01/08/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:38

Recebidos os autos
16/07/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:38

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
15/04/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:08

Recebidos os autos
21/03/2024 11:08

Outras Decisões
14/03/2024 22:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 13:44

de Conciliação
20/02/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 04:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 04:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 04:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2023 04:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 15:55

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 15:39

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2023 11:11

Recebidos os autos
05/12/2023 13:57

Tutela Provisória
01/12/2023 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 11:11

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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