09/07/2025 22:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
09/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 03:13

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812278-18.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Ezequiel Cabreira Lopes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Na hipótese, não obstante a determinação encaminhada às fls. 242/251, depreende-se que em decisão de 07 de abril de 2025, a Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.030, V c/c o artigo 1.036, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes de julgamento, que tenham por objeto a discussão da notificação prévia do consumidor para registro do seu nome no cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 43, §2º, do CDC, e sua realização por meio eletrônico.

Isto porque foi admitido Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S/A, nos autos n. 0801750-43.2023.8.12.0016/50001, sendo selecionado como representativo de controvérsia os autos n. 0800573-48.2023.8.12.0047/50001.

Por tais razões, considerando que o caso se amolda à discussão encetada naqueles autos, em cumprimento à decisão acima mencionada, determino a suspensão do processo até o julgamento do mencionado recurso pelo E.

Superior Tribunal de Justiça. Às providências necessárias.

Intimem-se.
08/07/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 18:30

Processo sobrestado pelo TEMA 1315 - STJ - RR
07/07/2025 18:29

Processo Suspenso
07/07/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 18:28

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 17:56

Recurso Especial Repetitivo
23/06/2025 00:24

Certidão de Publicação - DJE
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812278-18.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Ezequiel Cabreira Lopes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/06/2025.
18/06/2025 07:11

Remessa à Imprensa Oficial
17/06/2025 17:06

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 17:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
17/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:21

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0812278-18.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Ezequiel Cabreira Lopes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Posto isso, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, admite-se o presente interposto por , determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo Superior Tribunal de Justiça, a quem rendo minhas homenagens.

I.C.
25/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0812278-18.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Ezequiel Cabreira Lopes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
21/11/2024 17:49

Processo Dependente Cadastrado
31/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812278-18.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Ezequiel Cabreira Lopes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES - OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

Observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

Embargos de Declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
29/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812278-18.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Ezequiel Cabreira Lopes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812278-18.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Ezequiel Cabreira Lopes DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/10/2024 17:01

Processo Dependente Cadastrado
18/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 06:54

Incidente em Processamento
26/09/2024 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
26/09/2024 16:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/09/2024 16:33

Certidão
26/09/2024 16:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
26/09/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2024 15:57

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:52

Certidão de Publicação - DJE
26/09/2024 00:01

Publicação
25/09/2024 07:20

Remessa à Imprensa Oficial
25/09/2024 03:30

Certidão de Publicação - DJE
25/09/2024 00:01

Publicação
24/09/2024 17:54

Julgamento Virtual Finalizado
24/09/2024 17:54

Não-Provimento
24/09/2024 07:06

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2024 18:48

Incluído em pauta para 23/09/2024 06:48:54 local.
23/09/2024 01:42

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2024 01:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
23/09/2024 01:42

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
23/09/2024 00:01

Publicação
20/09/2024 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
20/09/2024 13:35

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:35

Distribuído por sorteio
20/09/2024 13:31

Processo Cadastrado
20/09/2024 11:56

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
20/09/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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