19/09/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 06:58

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da r. decisão de fls. 154/155: "Para análise do benefício da justiça gratuita em favor da Requerida, deverá juntar aos autos IRPJ, no prazo de 15 dias.

Pertinente à assistência judiciária gratuita do Requerente, contestada pelo Requerido, não prospera, pois caberia à parte Requerida, apresentar elementos suficientes que a parte Autora tenha condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários, o que não restou comprovado nos autos.

Frisa-se que os registros fotográficos não bastam para superar o a presunção de hipossuficiência que limita em favor do mesmo.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, vez que cognoscíveis os pedidos formulados.

Assim, declaro saneado o processo, por constatar os pressupostos processuais, não havendo questões preliminares a serem decididas.

Controverso nos autos se a Requerida descumpriu obrigações contratuais e cometeu falhas técnicas que resultaram em prejuízos materiais e morais ao Requerente, notadamente atrasos na obra, gastos extras e frustração de expectativas.

Designo audiência de instrução.

Providencie a Serventia a inclusão em pauta.

Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.

As testemunhas deverão ser arroladas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil.

Residindo a parte ou testemunha em outra comarca, será expedida carta precatória/ofício para o depoimento por videoconferência na estação passiva da comarca deprecada, de acordo com as normas do CNJ e da CGJMS.

Incumbe aos patronos realizar a intimação das testemunhas, a qual deve ser por AR (Aviso de Recebimento), bem como proceder a juntada dos respectivos comprovantes de recebimento, com antecedência de 03 (três) dias contados da data de audiência, ou ainda comprometer-se nos autos a trazer as testemunhas independente de intimação (art. 455, §1º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil).

Int." E certidão de designação da audiência de Instrução e Julgamento para a Data 18/11/2025 às 13:30 horas.
27/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/08/2025 15:25

Expedição de Carta.
26/08/2025 15:25

Expedição de Carta.
26/08/2025 15:25

Expedição de Carta.
26/08/2025 15:22

Emissão da Relação
25/08/2025 18:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 01:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
24/08/2025 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2025 17:10

Proferida decisão interlocutória
07/06/2025 15:40

Conclusos para julgamento
19/02/2025 21:03

Conclusos para decisão
19/02/2025 21:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
17/02/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 21:20

Prazo em Curso
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: VINÍCIUS CAMARGO OTTONI (OAB 17962/MS), Yasmim Camila Ferrini (OAB 20661/MS) Processo 0807821-46.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Higor Rafael Viscardi Becelli - Réu: Gama Delta Engenharia Ltda - Decisão de fls. 107. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int."
27/01/2025 20:38

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 18:04

Emissão da Relação
07/01/2025 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 15:33

Outras Decisões
27/08/2024 22:15

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2024 18:22

Prazo em Curso
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: VINÍCIUS CAMARGO OTTONI (OAB 17962/MS), Yasmim Camila Ferrini (OAB 20661/MS) Processo 0807821-46.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Higor Rafael Viscardi Becelli - Réu: Gama Delta Engenharia Ltda - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas.
01/08/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 11:33

Emissão da Relação
29/07/2024 21:50

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 15:51

Prazo em Curso
08/07/2024 15:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 15:49

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
05/07/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:50

Prazo em Curso
03/06/2024 16:51

Juntada de NULL
03/06/2024 16:51

Juntada de Mandado
29/04/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 15:51

Prazo em Curso
29/04/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 19:04

Expedição de Mandado.
26/04/2024 18:12

Expedição em análise para assinatura
26/04/2024 16:58

Emissão da Relação
19/04/2024 18:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2024 18:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2024 18:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/04/2024 13:22

Prazo em Curso
19/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 03:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
18/04/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/04/2024 16:50

Prazo em Curso
17/04/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:30

Emissão da Relação
10/04/2024 15:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2024 15:04

CEJUSC - Conciliação não realizada
09/04/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 13:47

Emissão da Relação
05/04/2024 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 17:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 17:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 17:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/02/2024 17:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 12:31

Prazo em Curso
08/02/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 16:20

Expedição de Carta.
07/02/2024 10:12

Expedição em análise para assinatura
07/02/2024 08:00

Emissão da Relação
02/02/2024 16:45

Autos preparados para expedição
02/02/2024 15:40

Prazo em Curso
02/02/2024 15:34

Expedição de NULL.
02/02/2024 15:32

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:32

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2024 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
02/02/2024 15:31

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2024 03:27:21, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
02/02/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/02/2024 10:56

Prazo em Curso
30/01/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2024 11:12

Emissão da Relação
01/01/2024 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 12:36

Prazo em Curso
07/12/2023 14:08

Expedição de Carta.
07/12/2023 11:13

Expedição em análise para assinatura
24/11/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 12:30

Emissão da Relação
23/11/2023 12:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2023 12:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2023 12:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/11/2023 13:21

Autos preparados para expedição
22/11/2023 12:16

Prazo em Curso
22/11/2023 12:12

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:12

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2024 01:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
21/11/2023 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/11/2023 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2023 18:11

Recebida petição inicial
01/11/2023 09:20

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:17

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2023 17:07

Informação do Sistema
24/10/2023 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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