01/04/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 20:57

Recebidos os autos
11/03/2025 20:57

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 02:16

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 00:05

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 08:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 18:42

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 18:42

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 18:24

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 18:23

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:58

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 22:57

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 22:32

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 22:31

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 22:31

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 22:31

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 22:30

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 22:30

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB 13485/MS) Processo 0805312-39.2022.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Sonia Maria Viana Messa, Jair Olsen Messa - DESPACHO DE FLS. 119/121: Durante a diligência de citação da confinante Anair Arsamendia Ferreira, o oficial de justiça constatou que ela é idosa e portadora de mal de alzheimer, pelo que se negou a assinar e a receber cópia do mandado, razão pela qual deixou de citá-la (p. 113).

A parte Autora requereu a nomeação de curador especial para a confinante (item 2 - p. 118).

Pois bem.

Compulsando no sistema SAJ, não se verifica a existência de processo de interdição em nome da citanda.

Entretanto, quando inviável a citação em razão da incapacidade mental ou impossibilidade de receber o ato citatório, o Código de Processo Civil prevê procedimento específico, nos termos do artigo 245, do CPC: Art. 245.

Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la. § 1º O oficial de justiça descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência. § 2º Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias. § 3º Dispensa-se a nomeação de que trata o § 2º se pessoa da família apresentar declaração do médico do citando que ateste a incapacidade deste. § 4º Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará curador ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e restringindo a nomeação à causa. § 5º A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa dos interesses do citando.

Apesar do § 2° deste dispositivo prever que deverá ser nomeado médico para confeccionar laudo, tem-se que tal medida, in casu, não se mostra viável, até porque a citanda é confinante, não sendo parte no processo, mas somente eventual interessada, tendo o oficial de justiça certificado sua incapacidade, o qual tem fé pública.

Desse modo, atentando-se aos princípios da Instrumentalidade das Formas e da Celeridade Processual e considerando o que dispõe o artigo 245, §4º, do CPC, nomeio, para o ato de citação como Curador, o seu esposo, em consonância ao artigo 1.775, caput, do Código Civil.

Assim sendo, expeça-se mandado de citação da confinante Anair Arsamendia Ferreira na pessoa de seu esposo no endereço já diligenciado (p. 113), devendo o oficial de justiça constatar o nome do cônjuge e requerer no ato da citação declaração médica que ateste eventual incapacidade ou a enfermidade da citanda, em aplicação ao artigo 245, §3°, do CPC e certidão de casamento.

No mais, expeça-se o necessário para a citação dos Réus, conforme endereço indicado à p. 104 (Edison) e à p. 118 (Écio e Fermina).

Após, dê-se integral cumprimento ao despacho inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 16:52

Recebidos os autos
28/07/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
12/06/2023 15:47

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 17:05

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:28

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 09:03

Juntada de tipo de documento
19/12/2022 09:07

Juntada de tipo de documento
19/12/2022 09:06

Juntada de tipo de documento
15/12/2022 16:16

Juntada de tipo de documento
15/12/2022 16:16

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 19:00

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 19:00

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 18:54

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 18:54

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 18:54

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:22

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:52

Retificação de Classe Processual
06/09/2022 16:07

Recebidos os autos
06/09/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 07:26

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2022 07:16

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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