18/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:24

INCONSISTENTE
23/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803103-29.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Eliete Nunes da Conceição Barrios Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Odontoprev S/A Advogado: João Carlos de Lima Júnior (OAB: 142452/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DOCUMENTO QUE NÃO É INDISPENSÁVEL AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - EXCESSO DE FORMALISMO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O indeferimento da inicial sob o argumento de que a parte demandante deixou de juntar contrato de abertura de sua conta bancária, com o fito de aferir a não adesão ou ausência de autorização para efetivação dos descontos a título de previdência privada/complementar, trata de excesso de formalismo, violando o exercício do direito de ação da parte autora e, por conseguinte, de acesso à Justiça.

Recurso conhecido e Provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
22/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
21/10/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803103-29.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Eliete Nunes da Conceição Barrios Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Odontoprev S/A Advogado: João Carlos de Lima Júnior (OAB: 142452/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:10

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:05

Conclusos para decisão
17/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:05

Distribuído por sorteio
17/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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