TJMS - 0806606-58.2024.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO FERREIRA LIMA

CPF *77.***.*40-72

Advogados

EMILY NUNES DA SILVA

OAB: 65159/SC

Polo Passivo

Partes

UZIEL RIBEIRO DA CUNHA

CPF *31.***.*96-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 14:37

    Transitado em Julgado em data

  • 02/06/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 07:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Emily Nunes da Silva (OAB 65159/SC) Processo 0806606-58.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Ferreira Lima - Réu: Uziel Ribeiro da Cunha - VISTOS etc.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 163/164, recomendando que fielmente se cumpra o que nele contém.

    ISSO POSTO, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, e determino o imediato arquivamento dos autos, com as cautelas a anotações necessárias, vez que manifesta a ausência de interesse recursal.

    Custas processuais na forma do art. 90, §3º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/05/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 14:04

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 14:04

    Homologada a Transação

  • 13/05/2025 10:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2025 16:24

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 09/05/2025 16:23

    de Conciliação

  • 08/05/2025 17:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 14:14

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 07:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Emily Nunes da Silva (OAB 65159/SC) Processo 0806606-58.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Ferreira Lima - Réu: Uziel Ribeiro da Cunha - Certidão de fls. 151:"Certifico que, visando cumprimento da decisão de f.140 (designação da audiência com, pelo menos, 30 dias de antecedência) e da petição do autor de fl.148, será procedida sua redesignação." - Audiência de conciliação:"Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência.

    Data: 09/05/2025 Hora 16:00.

    Local: Sala CEJUSC.

    Situacão: Pendente." - Certidão de fls. 155:" Certifico para os devidos fins que, conforme certidão de fls. 151 c/c 152, a audiência de conciliação do CEJUSC será realizada por videoconferência, cujo link deverá ser acessado por meio do site www.tjms.jus.br, onde deverá ser localizado o menu "Serviços" > "Salas Virtuais" > "1º grau" > Comarca de Dourados > Sala de Espera Cejusc/Dourados.

    Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio dos telefones (67) 9122-4315 (WhatsApp balcão virtual) e (67) 3902-1845 ou pelo e-mail [email protected]."

  • 07/04/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2025 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 16:52

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/02/2025 16:52

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/02/2025 16:52

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/02/2025 16:52

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/02/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 16:51

    de Instrução e Julgamento

  • 27/02/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 18:09

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/02/2025 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 18:03

    de Instrução e Julgamento

  • 27/02/2025 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 08:04

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Emily Nunes da Silva (OAB 65159/SC) Processo 0806606-58.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Ferreira Lima - Réu: Uziel Ribeiro da Cunha - - Desp. fls. 140:"VISTOS etc.

    Ciente quanto ao teor do expediente retro (fls. 120/138), comunicando o provimento do Agravo de Instrumento nº 1417410-42.2024.8.12.0000 interposto pelo Autor "para o fim de lhe conceder os benefícios da justiça gratuita" (verbis).

    No mais, designe-se audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, devendo ser citada(o) a(o) Ré(u), na forma do art. 335 do CPC, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificada(o) de que, acaso não tenha interesse na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data designada para sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no § 8º, do art. 334, e no art. 336, ambos do mesmo estatuto.

    Comunique-se ao CEJUSC.

    Intimem-se, o Autor por seu(s) advogado(s).

    Cumpra-se.

    A seu tempo, retornem." - Audiência de conciliação:"Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência.

    Data: 28/02/2025 Hora 16:20.

    Local: Sala CEJUSC.

    Situacão: Pendente" - Certidão de fls. 144:"Certifico para os devidos fins que, conforme decisão de fls. 140, a audiência de conciliação do CEJUSC será realizada por videoconferência, cujo link deverá ser acessado por meio do site www.tjms.jus.br, onde deverá ser localizado o menu "Serviços" > "Salas Virtuais" > "1º grau" > Comarca de Dourados > Sala de Espera Cejusc/Dourados.

    Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio dos telefones (67) 9122-4315 (WhatsApp balcão virtual) e (67) 3902-1845 ou pelo e-mail [email protected]."

  • 20/12/2024 02:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 14:18

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/11/2024 14:18

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/11/2024 14:18

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/11/2024 14:18

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/11/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 14:17

    de Instrução e Julgamento

  • 25/11/2024 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Emily Nunes da Silva (OAB 65159/SC) Processo 0806606-58.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autor: Francisco Ferreira Lima - Réu: Uziel Ribeiro da Cunha - Desp. fls. 119:"Independente da prévia manifestação da parte adversa, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    Não tendo sido, até então, atribuído efeito suspensivo ao recurso em questão, cumpra-se integralmente a decisão atacada.

    Intimem-se.

    A seu tempo retornem."

  • 14/11/2024 02:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2024 13:38

    Evolução da Classe Processual

  • 13/11/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 13:26

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2024 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2024 11:24

    Evolução da Classe Processual

  • 28/10/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2024 02:33

    Decorrido prazo de parte

  • 14/10/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 07:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 16:34

    Gratuidade da Justiça

  • 27/08/2024 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2024 02:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Emily Nunes da Silva (OAB 65159/SC) Processo 0806606-58.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Ferreira Lima - Réu: Uziel Ribeiro da Cunha - Antes de mais nada, como forma de extirpar definitivamente qualquer dúvida do juízo sobre sua alegada hipossuficiência financeira, oportunizo ao Autor comprovar sua atual condição econômica, mediante a juntada aos autos de cópias dos seguintes documentos:- i) de suas respectivas declarações de bens e rendimentos, pessoa física, apresentadas à Receita Federal, nos últimos três (03) anos; ou, no caso de estar isento de apresenta-las, colacione a(s) cópia(s) do(s) respectivo(s) extrato(s), demonstrando não constar, no referido período, declaração(ões) em seu nome e CPF na base daquele órgão; ii) das certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome; iii) das contas de energia e água de sua(s) residência(s), pertinentes ao consumo dos últimos três (03) meses; e, iv) de sua carteira de trabalho (CTPS) e de seus holerites e/ou recibos pertinentes à sua remuneração mensal, inclusive adicionais e horas extras, auferidas nos últimos seis (06) meses, ou, ainda, se for o caso, dos extratos de seu(s) benefício(s) previdenciário(s) contendo a natureza e o valor de seus proventos, percebidos no mesmo período retromencionado.

    Prazo de quinze (15) dias, sob pena indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    A seu tempo, retornem.

  • 05/08/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 11:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 10:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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