TJMS - 0804944-02.2024.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 12:43
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 09:52
Transitado em Julgado em "data"
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30/05/2025 12:35
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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29/05/2025 22:04
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 05:32
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 00:01
Publicação
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29/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804944-02.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Branco Pucci Apelante: Damaris da Silva Scarparo Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/05/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 14:58
Não-Provimento
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26/05/2025 03:35
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 00:01
Publicação
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26/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804944-02.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Damaris da Silva Scarparo Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas Julgamento Virtual Iniciado -
23/05/2025 07:05
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 20:24
Inclusão em pauta
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06/05/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 03:29
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 00:01
Publicação
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25/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804944-02.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Branco Pucci Apelante: Damaris da Silva Scarparo Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/04/2025. -
24/04/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 14:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/04/2025 14:39
Expedição de "tipo de documento".
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24/04/2025 14:39
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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24/04/2025 14:39
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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27/02/2025 08:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/12/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 02:30
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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10/12/2024 00:01
Publicação
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10/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804944-02.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Damaris da Silva Scarparo Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/12/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/12/2024 14:05
Expedição de "tipo de documento".
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09/12/2024 14:05
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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09/12/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 11:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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