31/03/2023 18:33

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 18:32

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 10:16

Expedição de Ofício.
31/03/2023 10:15

Transitado em Julgado em #{data}
30/03/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 10:36

Recebidos os autos
30/03/2023 10:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/03/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 12:05

Expedição de Ofício.
08/03/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:26

Juntada de Certidão
08/03/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1600259-16.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e Adolescência da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Maitê Petry Azato Advogado: Jonathan Edward Rodovalho Campos (OAB: 160231/MG) Interessada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E VARA CÍVEL RESIDUAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - DISCUSSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - CONFLITO PROCEDENTE.

O juízo residual cível é o competente para processar e julgar as demandas que versam estritamente sobre análise individual de contrato de plano de saúde cujo beneficiário seja criança ou adolescente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito, nos termos do voto do Relator..
07/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:46

Julgado procedente o pedido
06/03/2023 14:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/02/2023 12:00

Conclusos para decisão
17/02/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 11:35

Recebidos os autos
17/02/2023 11:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/02/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:16

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:11

Juntada de Informações
03/02/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 01:23

INCONSISTENTE
03/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1600259-16.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e Adolescência da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Maitê Petry Azato Advogado: Jonathan Edward Rodovalho Campos (OAB: 160231/MG) Interessada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/02/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 14:07

Expedição de Ofício.
02/02/2023 14:07

Conclusos para decisão
02/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 08:35

Conclusos para decisão
02/02/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:35

Distribuído por sorteio
02/02/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 19:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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