26/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:11

Apensado ao processo numero do processo
08/05/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:08

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Rafael Cândia José (OAB 23215/MS), Vitória Faverão Junqueira de Andrade (OAB 22810/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0829977-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Lobo Schenttini Figueiredo - Reqdo: Localiza Rent A Car S/A - Intimação da sentença: "Vistos, Nos termos das petições de f. 431 e f. 437, conclui-se que a parte executada satisfez a obrigação exequenda.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo.

Transitada em julgado, proceda-se à transferência eletrônica direta para a Localiza Rent a Car, conforme dados bancários indicados às f. 437.

Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.

Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a baixa de eventuais restrições compete ao credor.

P.R.I.

Por fim, arquivem-se com as anotações de estilo."
05/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:15

Recebidos os autos
24/04/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Rafael Cândia José (OAB 23215/MS), Vitória Faverão Junqueira de Andrade (OAB 22810/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0829977-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Lobo Schenttini Figueiredo - Reqdo: Localiza Rent A Car S/A - Intimação da parte Requerida sobre o alegado na pag. 431, devendo manifestar-se em 5 dias.
27/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:22

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:44

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 16:40

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0829977-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Localiza Rent A Car S/A - Intime-se a empresa ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o CNPJ para que seja feita a expedição do alvará
09/02/2025 22:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:45

Recebidos os autos
27/01/2025 16:45

Outras Decisões
22/01/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0829977-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Localiza Rent A Car S/A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão p. 404: "Defiro o pedido de f. 403 para corrigir erro material e constar intimação da parte requerida, Localiza Rent a Car S/A.

Cumpra-se, isto é, aguarde-se manifestação da parte requerida acerca do despacho de f. 394.". *** Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão p. 394: "Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 dias, manifeste quanto à petição e documentos de f. 385-393. Às providências.".
28/11/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 16:27

Recebidos os autos
18/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Cândia José (OAB 23215/MS), Vitória Faverão Junqueira de Andrade (OAB 22810/MS) Processo 0829977-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Lobo Schenttini Figueiredo - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Aguarde-se manifestação da parte autora acerca do despacho de f. 394. Às providências. ".
04/11/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 18:06

Recebidos os autos
26/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG) Processo 0829977-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Localiza Rent A Car S/A - Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 dias, manifeste quanto à petição e documentos de f. 385-393.
18/10/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:54

Recebidos os autos
09/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 17:00

Processo Reativado
26/09/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 14:19

Transitado em Julgado em data
01/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Rafael Cândia José (OAB 23215/MS), Vitória Faverão Junqueira de Andrade (OAB 22810/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0829977-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Lobo Schenttini Figueiredo - Reqdo: Localiza Rent A Car S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto e de tudo mais que consta dos autos, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, reformo a tutela provisória de fls. 272-273, resolvo o mérito da demanda e julgo parcialmente procedentes os pedidos, para o fim de declarar rescindido o contrato de aluguel e gestão de carro nº GVR9695/23, objeto da lide, a partir de 13.11.2023; afastar a penalidade por rescisão antecipada estipulada na cláusula 6 do contrato; determinar a correção das faturas discutidas, que devem conter abatimento de R$ 76,00 (setenta e seis reais) e R$ 238,00 (duzentos e trinta e oito reais); e condenar a ré a restituir R$ 800,00 (oitocentos reais) ao autor, corrigidos pelo IGP-M a partir da contratação (06.04.2023) e acrescidos de juros de mora simples de 1% ao mês a partir da citação (03.01.2024 - fl. 270).

Outrossim, julgo procedente o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir do arbitramento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação.

Autorizo desde já a compensação entre os valores.

Tendo em vista o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar a ré em custas e honorários de advogado.

Submeto a Sentença à Juíza Togada, consoante artigo 40 da Lei nº 9.099/95. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
31/07/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:35

Recebidos os autos
26/07/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:35

Homologada a Transação
26/07/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 18:49

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 14:48

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 16:56

de Instrução e Julgamento
16/04/2024 17:30

Recebidos os autos
16/04/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:21

de Conciliação
08/04/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 17:32

de Instrução e Julgamento
15/02/2024 15:29

Recebidos os autos
15/02/2024 15:29

Tutela Provisória
09/02/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 14:35

Decorrido prazo de parte
08/01/2024 08:33

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 17:41

Recebidos os autos
18/12/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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