17/09/2025 08:32

Juntada de Ofício
15/09/2025 15:37

Conclusos para decisão
08/09/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:57

Prazo em Curso
01/09/2025 17:18

Prazo em Curso
14/08/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

1.

Com feito, destaco que de acordo com orientações do GPS eletrônico, "Havendo nos autos pedido deferido dedestaque de Honorários Contratuais, é possível realizar o pagamento da ROPV pelo SAPRE, desde que este crédito tenha sido cadastrado por meio da aba 'Honorários Contratuais'.

Neste caso, no momento do pagamento do crédito, será necessário efetuar as retenções tributárias obrigatórias (IRRF e Previdência) separadamente para o demandante e para o advogado", sendo que "Está dispensadaa retenção do imposto sobre a renda quando o serviço for prestado porpessoa jurídica optante pelo Simples Nacional(Instrução Normativa RFB nº 765, de 2007, art. 1º).Caberá à parte solicitare demonstrar esta condição.Ainda que o credor não se enquadre nas hipóteses de isenção acima, pode ocorrer de o valor do crédito se encontrar na 'faixa de isenção'.

Neste caso, o sistema automaticamentenãogera o pagamento do IRPF". 2.

Portanto, é clara a disposição legal de que a dispensa do imposto somente ocorre quando o serviço foi prestado pela pessoa jurídica, contudo, no caso, tanto o contrato quanto a procuração não foram firmados em nome da sociedade.

Ressalte-se, inclusive, que à época da outorga da procuração e da celebração do contrato, a sociedade Melo e Rodrigues sequer existia, conforme demonstra o documento de (f. 515). 3.

Dessa forma, entendo que os serviços advocatícios foram prestados à autora pela pessoa (física) do advogado, e não pela sociedade indicada, que sequer existia (f. 515).

Assim, inviável a alteração pretendida, pelo que INDEFIRO o pedido de f. 512-513.

Expeçam-se os ROPV's (principal e honorários) e aguarde-se os pagamentos.

Intimem-se. Às providências.
13/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 15:30

Emissão da Relação
04/08/2025 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 18:49

Outras Decisões
25/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
07/06/2025 20:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0810200-88.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elvira Gomes Campos - F. 504-506: Intimação das partes quanto ao preenchimento do Ofício Precatório (art. 7º,§5º - Resolução), também fica intimado à parte credora para o cadastramento dos dados bancários do beneficiário no sítio do TJMS, sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do ofício, através do site do Tribunal de Justiça (htpp://www.tjms.jus.br, menu precatórios - informar dados cadastrais). http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php
28/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:48

Autos preparados para expedição
27/05/2025 12:47

Emissão da Relação
27/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:45

Juntada de Informações
26/05/2025 15:51

Expedição em análise para assinatura
25/05/2025 21:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0810200-88.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elvira Gomes Campos - Diante da expressa concordância da parte exequente (f. 486-487), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia ré (f. 477-481).

Ademais, observando que juntado aos autos o contrato de honorários à f. 488-489 (EAOAB, art. 22, § 4º), autorizo o destaque de 40% do valor principal em favor dos advogados, a título de honorários contratuais.

Expeça-se ROPV, aguardando o pagamento.
16/05/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 17:12

Prazo em Curso
15/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:07

Emissão da Relação
02/04/2025 11:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 11:44

Outras Decisões
25/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
12/03/2025 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/03/2025 07:01

Cobrança exaurida no GECOF
19/02/2025 17:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
10/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0810200-88.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elvira Gomes Campos - Após, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca dos cálculos apresentados.
05/02/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 08:26

Emissão da Relação
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0810200-88.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elvira Gomes Campos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Gerência executiva INSS - Dourados - Trata-se de ação de execução invertida em face do Instituto Nacional do Seguro Social, onde a parte autora requereu a apresentação de cálculos pelo INSS.

Dessa forma, a prática tem demonstrado que a autarquia ré, especificamente, possui sistema próprio e mais adequado para aferir os valores devidos a título de benefício previdenciário.

Assim, a adoção da execução invertida, que permite a este apresentar os cálculos, tem se mostrado meio eficaz e ágil para a liquidação do presente cumprimento de sentença, evitando discussões e impugnações. 3.

Diante o exposto, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o cálculo dos valores devidos. evitando-se a fixação de honorários advocatícios para a nova fase processual. 4.

Após, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca dos cálculos apresentados. 5. Às providências.
30/01/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 07:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 07:52

Emissão da Relação
21/01/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 19:40

Evolução da Classe Processual
13/01/2025 12:04

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:44

Expedição de Ofício.
13/01/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 15:58

Recebida petição inicial
10/01/2025 09:34

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
19/12/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 19:00

Prazo em Curso
13/12/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 15:39

Juntada de Informações
13/12/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 09:10

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:10

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:05

Emissão da Relação
29/11/2024 13:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/11/2024 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
19/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2024 17:00

Prazo em Curso
11/09/2024 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2024 01:00

Prazo em Curso
23/08/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
22/08/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 16:19

Emissão da Relação
16/08/2024 07:20

Juntada de Petição de Apelação
10/08/2024 01:33

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:53

Prazo em Curso
01/08/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 17:58

Emissão da Relação
31/07/2024 17:57

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:18

Registro de Sentença
30/07/2024 15:18

Julgado improcedente o pedido
15/05/2024 11:50

Conclusos para julgamento
17/03/2024 00:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 12:21

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:16

Emissão da Relação
26/02/2024 08:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 07:29

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 00:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.
02/02/2024 00:04

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:48

Prazo em Curso
28/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:22

Prazo em Curso
24/01/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 08:02

Expedição de Certidão.
23/01/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 07:43

Emissão da Relação
15/01/2024 15:17

Prazo em Curso
15/01/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:33

Expedição em análise para assinatura
21/11/2023 07:10

Prazo em Curso
19/10/2023 01:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.
19/10/2023 01:31

Expedição de Certidão.
09/10/2023 07:51

Prazo em Curso
09/10/2023 07:50

Expedição de Certidão.
09/10/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 09:04

Prazo em Curso
30/03/2023 18:44

Juntada de NULL
30/03/2023 18:44

Juntada de Mandado
27/03/2023 00:08

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:05

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.
16/03/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2023 04:45

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:50

Prazo em Curso
15/03/2023 13:07

Prazo em Curso
15/03/2023 12:57

Emissão da Relação
15/03/2023 12:56

Expedição de Mandado.
15/03/2023 12:26

Autos preparados para expedição
15/03/2023 12:23

Expedição em análise para assinatura
15/03/2023 09:18

Autos preparados para expedição
10/03/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 11:45

Prazo em Curso
08/03/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.
08/03/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 14:46

Prazo em Curso
07/03/2023 14:45

Documento Digitalizado
07/03/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2023 12:35

Expedição de Carta.
06/03/2023 11:09

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:33

Expedição em análise para assinatura
06/03/2023 09:30

Autos preparados para expedição
06/03/2023 09:28

Emissão da Relação
01/03/2023 10:01

Autos preparados para expedição
31/01/2023 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 10:36

Conclusos para despacho
23/01/2023 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2023.
02/01/2023 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 18:30

Prazo em Curso
25/11/2022 18:30

Documento Digitalizado
25/11/2022 12:20

Prazo em Curso
03/09/2022 01:38

Expedição de Certidão.
24/08/2022 12:22

Expedição de Certidão.
24/08/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 20:20

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.
15/08/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2022 17:04

Autos preparados para expedição
12/08/2022 17:04

Emissão da Relação
12/08/2022 11:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2022 08:54

Outras Decisões
01/08/2022 00:21

Expedição de Certidão.
26/07/2022 08:54

Conclusos para despacho
25/07/2022 19:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 10:18

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:15

Autos preparados para expedição
01/07/2022 09:28

Expedição de Certidão.
11/06/2022 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2022.
10/06/2022 15:23

Prazo em Curso
10/06/2022 15:23

Documento Digitalizado
10/06/2022 13:41

Prazo em Curso
10/06/2022 13:40

Prazo em Curso
31/05/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 13:29

Expedição de Certidão.
17/05/2022 13:29

Expedição de Certidão.
17/05/2022 13:29

Expedição de Certidão.
17/05/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 20:21

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.
16/05/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2022 07:14

Autos preparados para expedição
16/05/2022 07:13

Emissão da Relação
10/05/2022 12:45

Prazo em Curso
09/05/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 13:04

Documento Digitalizado
26/04/2022 20:18

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.
26/04/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2022 16:17

Expedição de Carta.
25/04/2022 15:42

Expedição em análise para assinatura
25/04/2022 15:41

Emissão da Relação
25/04/2022 12:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2022 12:51

Outras Decisões
15/03/2022 06:57

Conclusos para despacho
02/03/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 01:21

Expedição de Certidão.
07/02/2022 20:13

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.
07/02/2022 12:58

Documento Digitalizado
07/02/2022 11:16

Conclusos para despacho
07/02/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 14:42

Documento Digitalizado
04/02/2022 13:45

Expedição de Carta.
04/02/2022 07:51

Expedição de Certidão.
04/02/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 07:48

Autos preparados para expedição
04/02/2022 07:47

Expedição em análise para assinatura
04/02/2022 07:42

Emissão da Relação
03/02/2022 13:37

Juntada de Ofício
03/02/2022 13:37

Juntada de Ofício
01/02/2022 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2022 10:41

Prazo em Curso
17/01/2022 09:46

Prazo em Curso
17/01/2022 09:15

Expedição de Ofício.
14/01/2022 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2022 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2022 10:39

Expedição em análise para assinatura
29/11/2021 20:17

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.
29/11/2021 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2021 15:21

Emissão da Relação
17/11/2021 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2021 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 17:02

Autos preparados para expedição
29/10/2021 11:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 17:29

Conclusos para despacho
04/10/2021 16:27

Prazo em Curso
04/10/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 00:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2021.
30/09/2021 00:14

Expedição de Certidão.
29/09/2021 14:30

Prazo em Curso
28/09/2021 20:18

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.
28/09/2021 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2021 06:38

Emissão da Relação
28/09/2021 06:37

Prazo em Curso
27/09/2021 15:35

Prazo em Curso
27/09/2021 15:35

Documento Digitalizado
26/09/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 12:36

Prazo em Curso
24/09/2021 12:34

Documento Digitalizado
20/09/2021 13:16

Expedição de Ofício.
20/09/2021 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2021 13:04

Expedição de Carta.
20/09/2021 09:37

Expedição de Certidão.
20/09/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 09:34

Expedição em análise para assinatura
14/09/2021 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2021.
02/09/2021 15:08

Prazo em Curso
01/09/2021 20:15

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.
01/09/2021 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2021 18:36

Emissão da Relação
18/08/2021 08:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2021 08:01

Decisão de Saneamento e Organização
27/07/2021 14:34

Conclusos para despacho
26/07/2021 18:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/07/2021 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2021.
26/07/2021 18:30

Prazo em Curso
21/06/2021 08:15

Informação do Sistema
21/06/2021 08:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/06/2021 10:34

Prazo em Curso
07/06/2021 01:52

Expedição de Certidão.
03/06/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 09:15

Prazo em Curso
28/05/2021 20:37

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.
28/05/2021 14:00

Expedição de Certidão.
28/05/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 13:42

Expedição de Certidão.
28/05/2021 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2021 14:24

Emissão da Relação
26/05/2021 07:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2021 07:46

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 16:04

Conclusos para despacho
12/05/2021 07:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/05/2021 12:01

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2021 09:13

Prazo em Curso
05/05/2021 20:56

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.
05/05/2021 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2021 07:15

Emissão da Relação
04/05/2021 12:46

Juntada de Petição de contestação
27/04/2021 18:36

Documento Digitalizado
12/04/2021 18:29

Documento Digitalizado
07/04/2021 18:51

Expedição de Carta.
07/04/2021 18:09

Expedição em análise para assinatura
07/04/2021 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2021 14:21

Despacho de recebimento da inicial
06/04/2021 22:32

Conclusos para despacho
05/04/2021 18:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/04/2021 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0302197-94.2009.8.12.0011

Ildomar Carneiro Fernandes

Banco do Brasil S/A.

Advogado: Joao Alberto Batista

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2013 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0302197-94.2009.8.12.0011

Banco do Brasil SA

Ide Leite Fernandes

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2014 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0302197-94.2009.8.12.0011

Ildomar Carneiro Fernandes

Banco do Brasil S/A.

Advogado: Joao Alberto Batista

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2019 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0828273-74.2022.8.12.0001

Solange Duarte Servin

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fagner de Oliveira Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2022 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0828273-74.2022.8.12.0001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Solange Duarte Servin

Advogado: Fagner de Oliveira Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2025 09:10

Exibir Processo