29/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 10:38

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:43

INCONSISTENTE
01/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810200-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Apelada: Elvira Gomes Campos Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL QUE CONSTATA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - NEXO DE CAUSALIDADE ESCLARECIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Comprovada a incapacidade parcial e permanente para a atividade habitual, o segurado faz jus ao recebimento do auxílio-doença, até que seja reabilitado para o exercício de outra atividade compatível com a limitação laboral, nos termos dos arts. 59 e 62 da Lei n. 8.213/1991.

Conforme análise do perito, há relação de concausa entre as doenças da requerente e a sua ocupação, que atuou como fator agravante às condições de saúde pré-existentes de cunho degenerativo A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 19:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/09/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:40

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
23/09/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:25

Conclusos para decisão
20/09/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:25

Distribuído por sorteio
20/09/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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