11/09/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:53

Certidão
07/08/2025 12:53

Recurso Eletrônico Baixado
07/08/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812139-69.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Valderlucy Faria Leite Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) Advogado: Marco Aurélio Mello Moreira (OAB: 35572/RS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Lucas Casimiro de Oliveira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do artigo 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada por esta Corte de Justiça Estadual e pelo Superior Tribunal de Justiça.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
10/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812139-69.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Valderlucy Faria Leite Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) Advogado: Marco Aurélio Mello Moreira (OAB: 35572/RS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812139-69.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Valderlucy Faria Leite Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) Advogado: Marco Aurélio Mello Moreira (OAB: 35572/RS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal.

Após, conclusos.

Publique-se.
02/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812139-69.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Valderlucy Faria Leite Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) Advogado: Marco Aurélio Mello Moreira (OAB: 35572/RS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2025 11:55

Processo Dependente Cadastrado
01/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:21

Incidente em Processamento
29/06/2025 06:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
29/06/2025 06:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/06/2025 06:39

Certidão
29/06/2025 01:27

Certidão
18/06/2025 12:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/06/2025 12:34

Certidão
18/06/2025 12:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/06/2025 12:30

Certidão
18/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/06/2025 02:50

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812139-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Valderlucy Faria Leite Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) Advogado: Marco Aurélio Mello Moreira (OAB: 35572/RS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Lucas Casimiro de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - INCAPACIDADE NÃO CONFIGURADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUE ATESTOU AUSÊNCIA DE INVALIDEZ DO SEGURADO - INDENIZAÇÃO DESCABIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Restando demonstrado por laudo pericial que o segurado não possui incapacidade permanente decorrente de acidente, não há falar em recebimento de indenização securitária, quando a apólice do seguro contratado é expressa acerca da cobertura de hipótese de invalidez permanente por acidente - IPA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/06/2025 10:03

Remessa à Imprensa Oficial
12/06/2025 16:07

Julgamento Virtual Finalizado
12/06/2025 16:07

Não-Provimento
10/06/2025 06:30

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
09/06/2025 16:01

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 15:47

Incluído em pauta para 09/06/2025 03:47:53 local.
06/05/2025 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/03/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:08

Certidão
11/03/2025 01:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/03/2025 01:01

Certidão
28/02/2025 11:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
28/02/2025 11:36

Certidão
28/02/2025 11:36

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
28/02/2025 00:24

Certidão
28/02/2025 00:24

Certidão de Publicação - DJE
28/02/2025 00:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
28/02/2025 00:24

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812139-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Valderlucy Faria Leite Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) Advogado: Marco Aurélio Mello Moreira (OAB: 35572/RS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/02/2025 07:40

Remessa à Imprensa Oficial
26/02/2025 17:40

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:40

Distribuído por sorteio
26/02/2025 17:38

Processo Cadastrado
26/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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