22/09/2025 14:59

Processo Reativado
22/09/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 18:25

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:13

Autos preparados para expedição
05/09/2025 11:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/09/2025 08:17

Prazo em Curso
05/09/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/09/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 08:22

Emissão da Relação
03/09/2025 08:22

Transitado em Julgado em data
02/09/2025 10:22

Recebidos os autos da Turma Recursal
02/09/2025 10:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/06/2025 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/06/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 06:53

Prazo em Curso
13/06/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 12:50

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 12:49

Emissão da Relação
26/05/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 16:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 15:59

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:15

Expedição em análise para assinatura
17/01/2025 10:59

Prazo em Curso
17/01/2025 07:45

Juntada de Petição de recurso inominado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jane Peixer (OAB 12730/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800652-47.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucilene Paes de Oliveira Souza - Ré: Telefônica Brasil S.A - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, afasto as preliminares arguidas pela parte requerida, e julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, com fulcro no art.487, I do Código de Processo Civil, para: DECLARAR quitado o débito referente ao contrato junto a requerida de nº 1323424465, no valor de R$ 111,87; CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, em favor da parte autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença (súmula n.º 362 do STJ) pelo IPCA e juros de mora de 1% contados da data do evento danoso (12/01/2024) (súmula n.º 54 do STJ), nos termos da fundamentação acima expendida.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art.55 da Lei Federal n. 9.099/1995. À apreciação do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 40 da Lei n. 9.099/1995.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. *** HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquive-se.
20/12/2024 05:25

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 08:19

Emissão da Relação
10/12/2024 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:54

Registro de Sentença
10/12/2024 16:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/12/2024 12:08

Expedição de NULL.
05/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/12/2024 14:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/12/2024 02:48:35, Juizado Especial Adjunto Cível.
05/12/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 05:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jane Peixer (OAB 12730/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800652-47.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucilene Paes de Oliveira Souza - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/10/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:49

Emissão da Relação
24/10/2024 08:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/10/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 15:26

Autos preparados para expedição
23/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/12/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
22/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 04:31:30, Juizado Especial Adjunto Cível.
17/09/2024 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2024 14:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/09/2024 14:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/09/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 08:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
10/09/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 10:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2024 06:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jane Peixer (OAB 12730/MS) Processo 0800652-47.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucilene Paes de Oliveira Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/07/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 11:19

Emissão da Relação
30/07/2024 11:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/07/2024 10:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:02

Expedição de Carta.
30/07/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:56

Autos preparados para expedição
15/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 01:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
21/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 05:10:40, Juizado Especial Adjunto Cível.
31/05/2024 08:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:32

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/05/2024 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 07:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/05/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 18:10

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 18:07

Emissão da Relação
13/05/2024 16:38

Expedição de Carta.
13/05/2024 16:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:45

Autos preparados para expedição
21/03/2024 12:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
15/03/2024 13:46

Autos preparados para expedição
07/03/2024 17:08

Informação do Sistema
07/03/2024 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/03/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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