12/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 06:39

Transitado em Julgado em "data"
21/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/01/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800994-18.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Sivaldo Arcanjo de Queiroz Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Safra S.A.

Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REQUISITOS FIXADOS PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.349.453/MS SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conforme definido no Tema n.º 648, do STJ, "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável,e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária".

Recurso conhecido e desprovido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:09

Não-Provimento
20/01/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 02:15

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:01

Publicação
20/01/2025 00:01

Publicação
20/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800994-18.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Sivaldo Arcanjo de Queiroz Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Safra S.A.

Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:25

Inclusão em pauta
17/01/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800994-18.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Sivaldo Arcanjo de Queiroz Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Safra S.A.

Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 12:45

Expedição de "tipo de documento".
16/01/2025 12:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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