08/09/2025 10:00

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.
11/07/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 03:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:49

Realizado Cálculo de Liquidação
10/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS), Renata Garcia Sulzer (OAB 18101/MS), Flávio Augusto Nolasco Pereira (OAB 27834/MS) Processo 0838036-02.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniella Silva Coelho, Renata Garcia Sulzer, Renata Garcia Sulzer, Renata Garcia Sulzer - Exectda: Assoc Brasileira de Odontologia Secao M Grosso do Sul - Decisão de fl. 139/142: (...) 1 - Do Levantamento da Quantia Incontroversa Por tratarem-se de valores incontroversos (f. 114/115), autorizo o levantamento de valores pelas exequentes.

Intime-se a parte credora para que, em 15 dias, indique dados bancários para levantamento dos valores, ficando a cargo da Chefia de Cartório a conferência em relação aos poderes outorgados, em caso de levantamento de valores por advogado. 2 - Da Impugnação ao Cumprimento de Sentença Intimado para pagamento, o executado impugnou o cumprimento de sentença (f. 107/113), alegando excesso na execução.

Quanto ao débito principal, aduz que houve erro na apuração da repetição do indébito, pois a parte exequente aplicou o "dobro" sobre a quantia já atualizada, quando o correto é sobre o valor bruto.

Também aponta excesso nos honorários de sucumbenciais, vez que foi calculado sobre o débito principal, quando a sentença determinou sobre o valor dos embargos (causa).

Assiste razão parcial ao executado.

Da leitura do título executivo judicial (f. 70/76), vê-se que o executado foi condenado ao pagamento dos seguintes valores: A) ressarcimento, em dobro, da quantia cobrada no processo de execução; B) honorários sucumbenciais, fixados em 10% do valor atualizado dos embargos.

No que tange ao débito principal (ressarcimento em dobro do valor cobrado no processo de execução), vê-se que seu valor original é de R$ 9.148,95, pois foi este o montante cobrado na demanda executiva (0828206-46.2021.8.12.0001), o qual, dobrado, resulta na quantia de R$ 18.297,90 (dezoito mil e duzentos e noventa e sete reais e noventa centavos), Além disso, embora a sentença não tenha determinado a atualização monetária do montante, a mesma é devida, vez que se trata de mero fator de manutenção do valor da moeda, sendo devida até mesmo em casos de omissão, tratando-se, pois, de questão de ordem pública.

Os juros de mora de 1% ao mês, também devidos por força de lei, incidem a partir do trânsito em julgado da sentença (f. 100), pois foi ali que o título passou a ser exigido.

Quanto aos honorários de sucumbência, a sentença, de forma clara e expressa, determinou que o percentual de 10% incidiria sobre o valor dos embargos, e não sobre o valor da condenação, não podendo tal parâmetro ser modificado.

Ou seja, os cálculos, que são dois, deveriam se dar da seguinte forma: A) obrigação principal: - R$ 18.297,90 (valor base, já considerado o dobro), corrigido pelo IGPM/FGV desde a data do ajuizamento da execução (18/08/2021), com juros de mora de 1% ao mês a partir de 08/07/2024 (f. 100), e , após o advento da Lei nº 14.905/2024 (30/08/2024), a atualização da dívida deve ser feita exclusivamente pela Taxa Selic.

B) honoráriso sucumbenciais: - R$ 18.297,90 (valor da causa); - decota-se o percentual de 10%; - do valor apurado, deve se acrescer IGPM-FGV desde o ajuizamento dos embargos (01/09/2022), com juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado (08/07/2024).e , após o advento da Lei nº 14.905/2024 (30/08/2024), a atualização da dívida deve ser feita exclusivamente pela Taxa Selic.

Ocorre que a parte exequente, ao apurar o valor devido (f. 90/91), o fez de forma diversa do que o descrito acima, sendo evidente seu equívoco.

Neste sentido, o primeiro equívoco foi a aplicação do "dobro" após a incidência dos encargos moratórios (e não anteriormente), o que, por óbvio, resulta em duplicidade de correção monetária e juros de mora, elevando injustificadamente o valor da dívida.

O segundo equívoco se deu com a aplicação de juros de mora de 1% desde o pagamento da parcela, o que também onera a dívida, já que, como dito, tal encargo só é devido com o trânsito em julgado, já que foi a sentença que constituiu o débito, que até então era inexistente.

O terceiro equívoco se deu na apuração dos honorários de sucumbência que, como dito, incidem sobre o valor da causa, e não da condenação, sob pena de ofensa ao título executivo judicial.

Assim, não restam dúvidas, a parte exequente cobrou valor maior do que o devido.

Por outro lado, também há evidente equívoco nos cálculos do executado, já que, pelo que se viu da petição de f. 107/113, especialmente quanto à obrigação principal, não atualizou a dívida e também não incluiu juros de mora, o que, obviamente, resultou em valor menor do que o devido, não sendo possível, portanto, a homologação de seus cálculos.

Dispositivo Assim, face ao exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE F. 107/113, para reconhecer o excesso na execução e determinar à parte exequente a realização de novos cálculos, no prazo de 15 dias, seguindo os seguintes parâmetros: A) obrigação principal: - R$ 18.297,90 (valor base, já considerado o dobro), corrigido pelo IGPM/FGV desde a data do ajuizamento da execução (18/08/2021), com juros de mora de 1% ao mês a partir de 08/07/2024 (f. 100), até o dia 27/08/2024 (data do pagamento) e, do resultado, deve-se descontar os valores depositados em juízo (R$ 20.048,20); - O saldo remanescente deve ser atualizado, a partir de 28/08/2024, conforme encargos definidos nesta decisão (IGPM/FGV e juros de mora desde 28/08/2024 e, após o advento da Lei nº 14.905/2024 (30/08/2024), a atualização da dívida deve ser feita exclusivamente pela Taxa Selic).

B) honoráriso sucumbenciais: - R$ 18.297,90 (valor da causa), decota-se o percentual de 10% (valor devido); - do valor apurado (ou seja R$ 1.829,79), deve se acrescer IGPM-FGV desde o ajuizamento dos embargos (01/09/2022), com juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado (08/07/2024), até o dia 27/08/2024 (data do pagamento) e, do resultado, deve-se descontar os valores depositados em juízo (sobra do decote determinado no item 1); - O saldo remanescente deve ser atualizado, a partir de 28/08/2024, conforme encargos definidos nesta decisão (IGPM/FGV e juros de mora desde 28/08/2024 e, após o advento da Lei nº 14.905/2024 (30/08/2024), a atualização da dívida deve ser feita exclusivamente pela Taxa Selic).

Em caso de saldo remanescente devido, devida ainda a aplicação das penalidades do art. 523, 1º, do CPC (multa de 10% e honorários advocatícios de 10%).

Considerando-se que o excesso apurado será mínimo e que os valores apontados pelo executado também não estão corretos, deixo de condenar a parte exequente em honorários sucumbenciais.

Com os novos cálculos, intime-se o executado para manifestação em 15 dias.

Após, conclusos para homologação do cálculo (fila decisão).

Intime-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:54

Recebidos os autos
12/05/2025 13:53

Decisão ou Despacho
07/01/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 03:51

Decorrido prazo de parte
16/10/2024 20:45

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:30

Realizado cálculo de custas
24/09/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
23/09/2024 23:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:13

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS), Renata Garcia Sulzer (OAB 18101/MS), Flávio Augusto Nolasco Pereira (OAB 27834/MS) Processo 0838036-02.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniella Silva Coelho, Renata Garcia Sulzer, Renata Garcia Sulzer, Renata Garcia Sulzer - Exectda: Assoc Brasileira de Odontologia Secao M Grosso do Sul - Vistos etc. 1) Evolua-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença". 2)Intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens.

Não realizado o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (artigo 523, §1º CPC/15) 3) Após este prazo, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para impugnar o cumprimento de sentença, segundo o que dispõe o artigo 525 CPC/15. 4) Decorrido o prazo legal sem o pagamento ou o depósito, indique a parte exequente bens para penhora.

Intime-se.
12/09/2024 22:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 12:56

Evolução da Classe Processual
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS) Processo 0838036-02.2022.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargda: Assoc Brasileira de Odontologia Secao M Grosso do Sul - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Assoc Brasileira de Odontologia Secao M Grosso do Sul, R$ 1.865,04
05/08/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 19:24

Recebidos os autos
05/08/2024 19:24

Determinada Requisição de Informações
05/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:39

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:37

Transitado em Julgado em data
12/07/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:51

Recebidos os autos
10/05/2024 19:51

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:51

Julgado procedente o pedido
09/03/2023 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 09:16

Decorrido prazo de parte
08/03/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:50

Recebidos os autos
07/02/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2022 19:20

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 11:51

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 17:55

Recebidos os autos
12/09/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 10:53

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2022 19:35

Apensado ao processo numero do processo
01/09/2022 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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