16/09/2025 15:56

Baixa Definitiva
16/09/2025 15:55

Certidão Cartorária
16/09/2025 15:50

Documento Digitalizado
04/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801022-27.2022.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eliane Schenatto Advogada: Lucieni Xavier da Silva (OAB: 19129/MS) Advogado: Márcio Andlei de Souza (OAB: 15394/MS) Advogado: Johny França da Silva (OAB: 24958/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Municipio de Ponta Porã Proc.

Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente Recurso Especial interposto por Eliane Schenatto até julgamento, no STJ, do Recurso Especial afetado pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1313).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, do Código de Processo Civil.

I.

C.
02/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801022-27.2022.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eliane Schenatto Advogada: Lucieni Xavier da Silva (OAB: 19129/MS) Advogado: Márcio Andlei de Souza (OAB: 15394/MS) Advogado: Johny França da Silva (OAB: 24958/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
01/04/2025 08:34

Processo Dependente Cadastrado
27/03/2025 17:35

Incidente em Processamento
19/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801022-27.2022.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Eliane Schenatto Advogada: Lucieni Xavier da Silva (OAB: 19129/MS) Advogado: Márcio Andlei de Souza (OAB: 15394/MS) Advogado: Johny França da Silva (OAB: 24958/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) EMENTA - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E ANTECIPADA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - IMPOSSIBILIDADE EIS QUE ABORDADO DENTRO DO RECURSO DE APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA E NÃO APENAS CONSULTA - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - SANADA OMISSÃO RECONHECENDO QUE A CONSULTA FICA DEFERIDA MAS CONDICIONADA AO RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE EM CONSULTA PRÉVIA COM ESPECIALISTA ODONTOLÓGICO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO SEM ALTERAÇÃO DE MÉRITO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos, nos termos do voto do Relator..
18/03/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801022-27.2022.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Eliane Schenatto Advogada: Lucieni Xavier da Silva (OAB: 19129/MS) Advogado: Márcio Andlei de Souza (OAB: 15394/MS) Advogado: Johny França da Silva (OAB: 24958/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:07

Processo Dependente Cadastrado
17/02/2025 18:39

Incidente em Processamento
12/02/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/02/2025 16:11

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
12/02/2025 16:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/02/2025 12:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/02/2025 12:52

Certidão
12/02/2025 12:49

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
12/02/2025 11:44

Certidão
12/02/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2025 02:03

Certidão de Publicação - DJE
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801022-27.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Eliane Schenatto Advogada: Lucieni Xavier da Silva (OAB: 19129/MS) Advogado: Johny França da Silva (OAB: 24958/MS) Advogado: Márcio Andlei de Souza (OAB: 15394/MS) Apelada: Eliane Schenatto Advogada: Lucieni Xavier da Silva (OAB: 19129/MS) Advogado: Márcio Andlei de Souza (OAB: 15394/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NEUROLÓGICO - TRATAMENTO DEVE SER FORNECIDO POR COMANDO EXPRESSO CONTIDO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E TAMBÉM EM LEI FEDERAL - DEVER DOS ENTES PÚBLICOS DE CUSTEAR O TRATAMENTO DE FORMA INTEGRAL E SOLIDÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE AMBOS ENTES PÚBLICOS DEVIDAMENTE COMPROVADA - HIPÓTESE EM QUE NÃO SE PODE DIRECIONAR O CUMPRIMENTO INICIAL DA OBRIGAÇÃO A DETERMINADO ENTE FEDERADO, POSTO NÃO TER RESTADO COMPROVADA A ALEGADA COMPLEXIDADE (OU FALTA DELA) DA CIRURGIA - AINDA QUE EVENTUALMENTE HAJA COMPLEXIDADE NA CIRURGIA, OS DEMAIS PROCEDIMENTOS DETERMINADOS EM SENTENÇA, COMO CONSULTAS PRÉ E PÓS OPERATÓRIAS, PODEM SER DISPONIBILIZADOS PELO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL - REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DO TEMA 1033 STF - APLICAÇÃO - ACASO PROCEDIMENTO SEJA REALIZADO POR REDE PARTICULAR HOSPITALAR DEVE SER UTILIZADO O MESMO CRITÉRIO PARA RESSARCIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - REQUERIMENTO PARA O VALOR DA CAUSA SEJA O ATRIBUÍDO EM PETIÇÃO INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - O MÉRITO DA CAUSA É O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E NÃO O PAGAMENTO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS- CRITÉRIO QUE MELHOR SE AJUSTA AO CONTIDO NOS AUTOS É O DA EQUIDADE, CONFORME CONSTA NA SENTENÇA - O TRATAMENTO DE SAÚDE VINDICADO TEM VALOR INESTIMÁVEL, NÃO PODENDO SE PRECISAR ESPECIFICAMENTE O QUANTUM A SER DESPENDIDO NO TRATAMENTO, MORMENTE PORQUE OS VALORES PRATICADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE SÃO MENOS DISPENDIOSOS, EM COMPARAÇÃO AOS PRATICADOS NA REDE PRIVADA, NOS QUAIS SE BASEOU A PARTE PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA - MANTENÇA DA SENTENÇA NA PARTE DISPOSITIVA NO QUE SE REFERE A SER PARCIALMENTE PROCEDENTE EIS QUE SUCUMBIU DE PARTE REFERENTE A CONDENAÇÃO EM MULTA - RECURSOS CONHECIDOS - PROVIDO PARA O ESTADO EM PEDIDO SUBSIDIÁRIO E IMPROVIDO PARA PARTE AUTORA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso do Estado e negaram provimento ao recurso de E.S.., nos termos do voto do relator..
11/02/2025 11:47

Remessa à Imprensa Oficial
10/02/2025 18:38

Julgamento Virtual Finalizado
10/02/2025 18:38

Não-Provimento
22/01/2025 03:00

Certidão de Publicação - DJE
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801022-27.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Eliane Schenatto Advogada: Lucieni Xavier da Silva (OAB: 19129/MS) Advogado: Johny França da Silva (OAB: 24958/MS) Advogado: Márcio Andlei de Souza (OAB: 15394/MS) Apelada: Eliane Schenatto Advogada: Lucieni Xavier da Silva (OAB: 19129/MS) Advogado: Márcio Andlei de Souza (OAB: 15394/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/01/2025 15:31

Remessa à Imprensa Oficial
21/01/2025 15:25

Incluído em pauta para 21/01/2025 03:25:58 local.
18/12/2024 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 14:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
03/12/2024 13:55

Certidão
03/12/2024 13:29

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
03/12/2024 13:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/12/2024 00:54

Certidão
03/12/2024 00:54

Certidão de Publicação - DJE
03/12/2024 00:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
03/12/2024 00:54

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801022-27.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Eliane Schenatto Advogada: Lucieni Xavier da Silva (OAB: 19129/MS) Advogado: Johny França da Silva (OAB: 24958/MS) Advogado: Márcio Andlei de Souza (OAB: 15394/MS) Apelada: Eliane Schenatto Advogada: Lucieni Xavier da Silva (OAB: 19129/MS) Advogado: Márcio Andlei de Souza (OAB: 15394/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 08:59

Remessa à Imprensa Oficial
02/12/2024 08:07

Conclusos para decisão
02/12/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:07

Distribuído por prevenção
02/12/2024 07:44

Processo Cadastrado
27/11/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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