18/08/2025 16:21

Prazo em Curso
18/08/2025 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
18/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2025 13:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/07/2025 14:49

Prazo em Curso
24/07/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 19:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/07/2025 19:18

Emissão da Relação
18/07/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 11:42

Proferida decisão interlocutória
08/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:40

Informação do Sistema
04/04/2025 14:40

Apensado ao processo numero do processo
19/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2025 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:39

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 19:13

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:13

Registro de Sentença
26/11/2024 08:07

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
07/08/2024 16:13

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:53

Prazo em Curso
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Renato Cavalcante Franco (OAB 25423/MS) Processo 0822815-13.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Nilson Cavanha Vilalba - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação de correção monetária apenas pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (p. 156/166), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Atente-se o exequente à impossibildade de utilzação dos juros de poupança devido à data de citação ser posterior à 09.12.2021, fazendo-se assim apenas o uso da taxa SELIC para a correção monetária dos valores devidos.
30/07/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 10:20

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 10:19

Emissão da Relação
29/07/2024 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:00

Conclusos para despacho
15/05/2024 17:00

Processo Reativado
02/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 14:34

Transitado em Julgado em data
18/04/2024 11:56

Prazo em Curso
13/04/2024 13:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
05/04/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2024 22:53

Expedição de Certidão.
04/04/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 22:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2024 22:44

Emissão da Relação
04/04/2024 19:20

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:20

Registro de Sentença
04/04/2024 12:54

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
27/03/2024 16:42

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:54

Prazo em Curso
20/03/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 07:44

Emissão da Relação
20/03/2024 07:44

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2024 07:42

Evolução da Classe Processual
19/03/2024 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:07

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:07

Processo Reativado
11/03/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 12:37

Transitado em Julgado em data
26/02/2024 10:27

Prazo em Curso
20/02/2024 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
19/02/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024 11:32

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/02/2024 11:26

Emissão da Relação
15/02/2024 19:37

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:37

Registro de Sentença
15/02/2024 13:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/02/2024 15:12

Expedição de NULL.
02/08/2023 23:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/06/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 16:52

Prazo em Curso
30/05/2023 21:18

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.
29/05/2023 18:56

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2023 13:29

Emissão da Relação
26/05/2023 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 07:45

Conclusos para despacho
05/03/2023 07:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/03/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 12:46

Expedição de Certidão.
01/03/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2022 03:25

Prazo em Curso
15/09/2022 21:19

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.
14/09/2022 17:55

Emissão da Relação
14/09/2022 16:53

Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2022 14:50

Prazo em Curso
24/05/2022 18:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/05/2022 17:42

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 11:07

Expedição de Certidão.
30/03/2022 09:50

Expedição de Carta.
30/03/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/03/2022 09:50

Expedição de Certidão.
30/03/2022 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2022 19:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/11/2021 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 09:18

Prazo em Curso
18/11/2021 21:09

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.
18/11/2021 14:43

Emissão da Relação
18/11/2021 13:51

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2021 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/09/2021 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2021 19:09

Tutela Provisória
28/09/2021 14:02

Conclusos para decisão
28/09/2021 13:57

Expedição de Certidão.
28/09/2021 13:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/09/2021 13:23

Redistribuição de Processo - Saída
28/09/2021 13:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
27/09/2021 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2021 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2021 20:49

Prazo em Curso
09/07/2021 20:55

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.
09/07/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2021 15:30

Emissão da Relação
08/07/2021 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2021 15:25

Declarada incompetência
08/07/2021 13:35

Conclusos para decisão
07/07/2021 19:08

Informação do Sistema
07/07/2021 19:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/07/2021 18:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/07/2021 18:13

Expedição de Certidão.
07/07/2021 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2021 18:12

Expedição de Certidão.
07/07/2021 18:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2021 18:11

Expedição de Certidão.
07/07/2021 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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