18/07/2025 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:29

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 23:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Cledir Xavier Mendonça (OAB 23057/MS), Anderson Pontes Pedroza (OAB 26942/MS) Processo 0814355-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wilma Dauzacker - Réu: Banco C6 S.A., Mvm Consultoria Financeira Ltda - Tratam os presentes autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização de Danos Morais c proposta por Wilma Dauzacker em face de Banco Bradesco S/A, Banco C6 S.A. e Mvm Consultoria Financeira Ltda. Às fls. 422/424 a autora e o réu Banco Bradesco S/A informaram a realização de acordo e postularam pela homologação da avença.

O réu Banco C6 S.A.

Impugnou a justiça gratuita, alegou irregularidade na representação da autora e arguiu ilegitimidade passiva.

Instado a manifestar quanto a produção de prova, requereu o depoimento pessoal da autora às fls. 418/419.

Decido.

A impugnação à justiça gratuita não merece prosperar.

Isto porque o réu trouxe aos autos meras alegações de que a impugnada não preenche os requisitos para concessão da justiça gratuita, porém não trouxe qualquer prova de que a autora tenha condições financeiras de arcar com os custos do processo.

Insta salientar que tal prova caberia ao réu uma vez que a Lei 1.060/50 prevê que a simples afirmação na própria inicial enseja a concessão do benefício, não obstante, a autora trouxe aos autos provas suficientes que demonstram ser hipossuficiente.

Ademais, é indispensável para o indeferimento do pedido de assistência judiciária que se faça prova de que a parte impugnada aufere, no momento, importância capaz de lhe permitir o pagamento dos ônus processuais o que não ocorreu nos presentes autos.

Não há que se falar em defeito de representação apenas pelo fato de que a procuração tenha sido assinado em época distante do ajuizamento da ação, até porque a autora compareceu pessoalmente na audiência de conciliação e assinou o termo de acordo de fls. 422/424.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 422/424, por e e declaro, com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil, extinto o presente processo tão somente em relação réu Branco Bradesco S/A, devendo feito prosseguir em relação aos demais réus.

No mais passo a sanear o feito.

As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas inexistindo nulidades a serem sanadas.

Como pontos controvertidos da demanda fixo a existência e validade da contratação havida entre as partes; a presença dos requisitos da responsabilidade civil, especialmente os eventuais danos causados a autora e sua extensão, a responsabilidade do réu em indenizar a autora.

Sem prejuízo dos pontos indicados pelas partes.

Indefiro o depoimento pessoal da autora uma vez que desnecessário para o deslinde da lide.

O réu MVM Consultoria Financeira Ltda não apresentou contestação, apesar de regularmente citado (fls. 297), assim, deverá ser observado o disposto no artigo 346 do Código de Processo Civil.

Não havendo outras provas a serem produzidas nos autos e levando-se em consideração o princípio de que não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, conforme disposto no artigo 9º do Código de Processo Civil, intimem-se para, querendo, apresentarem alegações finais, no prazo de quinze dias.

Proceda-se a exclusão do réu Banco Bradesco S/A do polo passivo haja vista o acordo entabulado entre as partes e homologado nesta data.

Após, tornem conclusos para sentença.
28/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:01

Recebidos os autos
16/05/2025 18:01

Decisão ou Despacho
21/02/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 03:24

Decorrido prazo de parte
22/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Cledir Xavier Mendonça (OAB 23057/MS), Anderson Pontes Pedroza (OAB 26942/MS) Processo 0814355-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wilma Dauzacker - Réu: Banco C6 S.A., Banco Bradesco S/A, Mvm Consultoria Financeira Ltda - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Se não houve interesse das partes na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença.
15/01/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:55

Recebidos os autos
07/01/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:02

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Cledir Xavier Mendonça (OAB 23057/MS), Anderson Pontes Pedroza (OAB 26942/MS) Processo 0814355-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wilma Dauzacker - Réu: Banco C6 S.A., Banco Bradesco S/A, Mvm Consultoria Financeira Ltda - Nota de Cartório: Intime-se acerca do link para audiência, fl. 410.
27/09/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 17:18

de Conciliação
26/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 06:48

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 18:10

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 12:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 12:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 12:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:22

Recebidos os autos
18/09/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 11:56

de Instrução e Julgamento
13/09/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 06:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2024 12:41

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
06/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Cledir Xavier Mendonça (OAB 23057/MS), Anderson Pontes Pedroza (OAB 26942/MS) Processo 0814355-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wilma Dauzacker - Réu: Banco C6 S.A. - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
01/08/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 03:04

Decorrido prazo de parte
17/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 20:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 14:19

de Conciliação
08/07/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 20:55

Juntada de Petição de tipo
29/03/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 08:39

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 11:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 17:24

de Instrução e Julgamento
13/03/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 15:47

Recebidos os autos
13/03/2024 15:47

Tutela Provisória
08/03/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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