TJMS - 0824837-20.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 05:41
Prazo em Curso
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15/09/2025 08:03
Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
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12/09/2025 13:23
Documento Digitalizado
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12/09/2025 13:23
Documento Digitalizado
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09/09/2025 18:26
Expedição em análise para assinatura
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09/09/2025 00:00
Intimação
Ambas as partes concordaram com o cálculo e o valor apurado pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito às ações.
Destarte, homologo o cálculo e o valor apresentado no laudo pericial, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente.
Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).
Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.
Custas pela parte executada.
Posteriormente, preclusa esta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se.
Intime-se Campo Grande (MS), 09 de abril de 2025.
Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito - 
                                            
08/09/2025 12:59
Autos preparados para expedição
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08/09/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
05/09/2025 15:52
Prazo em Curso
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05/09/2025 15:52
Emissão da Relação
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09/04/2025 20:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/04/2025 20:36
Decidida a liquidação de sentença
 - 
                                            
24/03/2025 17:32
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
24/03/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/03/2025 09:58
Prazo em Curso
 - 
                                            
18/03/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 06:50
Prazo em Curso
 - 
                                            
26/02/2025 21:30
Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
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26/02/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
25/02/2025 10:30
Emissão da Relação
 - 
                                            
24/02/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2025 16:03
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
28/01/2025 16:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
 - 
                                            
02/12/2024 15:22
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 10:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/11/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 18:22
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
 - 
                                            
30/08/2024 18:22
Redistribuição de Processo - Saída
 - 
                                            
30/08/2024 18:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/08/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2024 15:35
Prazo em Curso
 - 
                                            
05/08/2024 16:53
Prazo em Curso
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02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0824837-20.2016.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Eunice Gonçalves da Silva - Exectda: OI S/A - Havendo concordância com os honorários, a liquidada deverá promover o depósito do valor em conta judicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão da prova. - 
                                            
01/08/2024 20:30
Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
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01/08/2024 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
31/07/2024 10:24
Emissão da Relação
 - 
                                            
23/07/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/03/2024 17:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/03/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/02/2024 03:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.
 - 
                                            
12/01/2024 21:06
Prazo em Curso
 - 
                                            
10/01/2024 20:21
Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
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10/01/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
09/01/2024 16:06
Emissão da Relação
 - 
                                            
14/12/2023 16:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
14/12/2023 16:37
Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
 - 
                                            
18/10/2023 15:53
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/09/2023 07:45
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
 - 
                                            
18/09/2023 20:41
Prazo em Curso
 - 
                                            
14/09/2023 20:12
Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
 - 
                                            
14/09/2023 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
13/09/2023 13:52
Emissão da Relação
 - 
                                            
14/08/2023 14:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
07/08/2023 11:18
Prazo em Curso
 - 
                                            
04/08/2023 20:17
Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
 - 
                                            
04/08/2023 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
03/08/2023 16:03
Emissão da Relação
 - 
                                            
03/08/2023 16:02
Retificação de Classe Processual
 - 
                                            
14/07/2023 11:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
14/07/2023 11:56
Decidida a liquidação de sentença
 - 
                                            
12/07/2023 09:07
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/07/2023 15:50
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
 - 
                                            
10/07/2023 15:50
Redistribuição de Processo - Saída
 - 
                                            
10/07/2023 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
10/07/2023 14:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.
 - 
                                            
30/06/2023 16:10
Prazo em Curso
 - 
                                            
17/06/2023 02:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/06/2023 17:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/06/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/05/2023 21:26
Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
 - 
                                            
26/05/2023 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
25/05/2023 14:12
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
25/05/2023 14:04
Emissão da Relação
 - 
                                            
24/04/2023 15:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
24/04/2023 15:37
Declarada incompetência
 - 
                                            
30/03/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/03/2023 16:19
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/12/2022 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
11/12/2022 01:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/12/2022 18:12
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/12/2022 18:06
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/12/2022 17:45
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/12/2022 17:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
22/11/2022 21:05
Publicado ato_publicado em 22/11/2022.
 - 
                                            
22/11/2022 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
21/11/2022 19:07
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
21/11/2022 19:05
Emissão da Relação
 - 
                                            
23/08/2022 12:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
23/08/2022 12:05
Acolhimento em Parte
 - 
                                            
28/01/2021 15:23
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/01/2021 11:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/01/2021 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/12/2020 15:47
Prazo em Curso
 - 
                                            
26/11/2020 23:13
Publicado ato_publicado em 26/11/2020.
 - 
                                            
26/11/2020 23:13
Publicado ato_publicado em 26/11/2020.
 - 
                                            
26/11/2020 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
25/11/2020 12:55
Emissão da Relação
 - 
                                            
24/11/2020 16:28
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
 - 
                                            
03/11/2020 23:26
Publicado ato_publicado em 03/11/2020.
 - 
                                            
03/11/2020 23:26
Publicado ato_publicado em 03/11/2020.
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03/11/2020 23:26
Publicado ato_publicado em 03/11/2020.
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03/11/2020 23:26
Publicado ato_publicado em 03/11/2020.
 - 
                                            
02/11/2020 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
30/10/2020 15:21
Emissão da Relação
 - 
                                            
13/10/2020 16:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
13/10/2020 16:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/02/2019 13:55
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/02/2019 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/01/2019 14:12
Prazo em Curso
 - 
                                            
11/01/2019 00:50
Publicado ato_publicado em 11/01/2019.
 - 
                                            
10/01/2019 12:49
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
08/01/2019 16:58
Emissão da Relação
 - 
                                            
09/11/2018 16:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
09/11/2018 16:07
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/10/2018 13:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/10/2018 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/08/2018 13:26
Prazo em Curso
 - 
                                            
20/08/2018 21:42
Publicado ato_publicado em 20/08/2018.
 - 
                                            
20/08/2018 12:19
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
17/08/2018 15:03
Emissão da Relação
 - 
                                            
16/08/2018 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/07/2018 08:40
Prazo em Curso
 - 
                                            
03/07/2018 21:59
Publicado ato_publicado em 03/07/2018.
 - 
                                            
03/07/2018 13:16
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
02/07/2018 18:21
Emissão da Relação
 - 
                                            
06/06/2018 14:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
06/06/2018 14:15
Processo saneado
 - 
                                            
25/05/2018 18:37
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/02/2018 04:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
08/08/2016 18:08
Suspenso em Cartório
 - 
                                            
05/08/2016 22:43
Publicado ato_publicado em 05/08/2016.
 - 
                                            
05/08/2016 14:58
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
04/08/2016 15:08
Emissão da Relação
 - 
                                            
03/08/2016 14:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
03/08/2016 14:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/06/2016 09:42
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/06/2016 07:30
Distribuído por dependência
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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