04/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:39

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:38

Prazo em Curso
24/04/2025 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 15:46

Expedição de Carta.
27/03/2025 15:46

Expedição de Carta.
27/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:02

Expedição em análise para assinatura
26/02/2025 10:27

Autos preparados para expedição
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Sitorski Lins (OAB 9678/MS), Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Robson Storki Lins (OAB 9678/MS), Aline Oshiro (OAB 17498/MS), Mamede da Costa Soares Neto (OAB 25538/MS), Ângela Maria Rosa (OAB 26509/MS) Processo 0804322-30.2022.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Murilo de Campos Costa, Heraldo Silva da Costa Junior - Analisando os autos, no tocante ao pedido de designação de audiência de conciliação formulado nas pp. 125-127, pelo terceiro interessado, nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil, "quando a petição inicial preencher os requisitos essenciais, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação".

Não obstante a determinação legal, em se tratando de ações da natureza da presente, este juízo tem constatado que a audiência de conciliação, instrumento criado para abreviar o procedimento em razão da possibilidade de composição, pode se tornar um entrave ao regular andamento do processo, sendo raríssimos os casos em que em demandas dessa espécie alcançam a resolução por meio diverso da heterocomposição.

Ademais, em que pese o peticionário tenha alegado a compra de parte do imóvel do de cujus, em vida e o insucesso na tentativa de acordo com os herdeiros, este não apresentou qualquer elemento probatório para amparar seu pedido.

Além disso, as partes podem tentar conciliar a qualquer tempo, dentro e fora dos autos.

Assim, indefiro o pedido de realização de audiência de conciliação.

Outrossim, considerando o lapso temporal decorrido desde o peticionamento de pp. 122-123, bem como diante da inércia verificada ante a publicação de p. 129, (1) intime-se a parte inventariante pessoalmente, para no prazo de 15(quinze) dias, dar prosseguimento no feito, devendo atender as determinações contidas no comando judicial de p. 124, devendo na oportunidade manifestar-se sobre as alegações contidas nas pp. 125-127, sob pena de remoção.

Sem prejuízo, (2) intime-se por carta AR o(a) mandatário(a) para que justifique sua inércia.

Tal providência justifica-se a fim de que esta não se confunda com a indiligência da parte, que deverá ser cientificada pelo patrono da imperiosa necessidade de atendimento aos provimentos jurisdicionais.

Após, (3) diga a Fazenda Estadual.

Por fim, (4) conclusos para deliberação.
12/02/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 08:40

Emissão da Relação
18/12/2024 11:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:02

Prazo em Curso
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Sitorski Lins (OAB 9678/MS), Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Robson Storki Lins (OAB 9678/MS), Aline Oshiro (OAB 17498/MS), Mamede da Costa Soares Neto (OAB 25538/MS), Ângela Maria Rosa (OAB 26509/MS) Processo 0804322-30.2022.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Murilo de Campos Costa, Heraldo Silva da Costa Junior -

Vistos.

Defiro o pedido retro, pelo prazo requerido.

Assim, decorrido o prazo dilatório concedido (15 dias), intime-se a parte inventariante para promover o prosseguimento do feito, cumprindo integralmente o determinado à p. 119, bem como as demais diligências necessárias para ultimação do feito, sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio.

Após, diga a Fazenda Estadual e por fim, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/09/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 13:35

Emissão da Relação
12/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 08:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:12

Conclusos para despacho
26/08/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:29

Prazo em Curso
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Sitorski Lins (OAB 9678/MS), Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Robson Storki Lins (OAB 9678/MS), Aline Oshiro (OAB 17498/MS), Ângela Maria Rosa (OAB 26509/MS) Processo 0804322-30.2022.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Murilo de Campos Costa, Heraldo Silva da Costa Junior -

Vistos. (1) Intime-se a parte inventariante para cumprir o requerido pela Fazenda Pública Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca do pedido de pp. 71-75 e documentos que acompanham (pp. 76-116), sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio, o qual poderá indicar bens para alienação forçada e quitação de eventual passivo.

Após, (2) diga o Estado de Mato Grosso do Sul e na sequência, (3) conclusos.

Intimem-se.
02/08/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 13:15

Emissão da Relação
25/07/2024 10:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:56

Conclusos para decisão
21/05/2024 13:51

Prazo em Curso
21/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
15/05/2024 20:57

Expedição de Certidão.
15/05/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:29

Expedição em análise para assinatura
08/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:51

Autos preparados para expedição
03/05/2024 15:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2024 12:52

Prazo em Curso
30/11/2023 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 14:42

Prazo em Curso
29/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:10

Expedição de Carta.
18/08/2023 14:08

Expedição em análise para assinatura
14/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2023.
06/06/2023 16:16

Prazo em Curso
02/06/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
01/06/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2023 19:26

Emissão da Relação
30/05/2023 20:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:31

Conclusos para despacho
29/03/2023 21:31

Prazo em Curso
03/03/2023 15:38

Documento Digitalizado
03/03/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 21:11

Prazo em Curso
01/03/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
01/03/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023 20:58

Emissão da Relação
17/01/2023 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 12:02

Prazo em Curso
01/12/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/11/2022 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2022 23:22

Expedição em análise para assinatura
24/11/2022 09:37

Autos preparados para expedição
08/11/2022 09:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2022 09:14

Recebida petição inicial
07/11/2022 12:31

Conclusos para despacho
07/11/2022 12:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/11/2022 12:22

Redistribuição de Processo - Saída
21/10/2022 19:02

Informação do Sistema
21/10/2022 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/10/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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