26/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:29

Juntada de NULL
20/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:11

Prazo em Curso
15/07/2025 10:07

Prazo em Curso
15/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 13:01

Prazo em Curso
11/07/2025 13:00

Emissão da Relação
25/06/2025 10:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:02

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:15

Prazo em Curso
23/04/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP), Gustavo Goes de Assis (OAB 318982/SP) Processo 0806182-02.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andreati & Zaramello Ltda - Me - Vistos etc. 1.

Em atenção à petição de f. 171/72, considerando que a parte executada mudou-se do endereço em que foi citada na f. 55, nos termos do art. 513, § 3º, do CPC, reputo válida a intimação de f. 70. 2.

Considerando o decurso do prazo para pagamento, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ON LINE.

POSSIBILIDADE.

LEI 11.382/2006.

DINHEIRO.

MEIO ELETRÔNICO.

PREFERÊNCIA. (...) 2.

Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.

Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).

Grifo nosso. 2.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 2.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 2.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 3.

Caso reste infrutífera a localização de ativos financeiros, defiro a realização de pesquisa via RENAJUD.

Restando frutífera a localização de veículo em nome do executado, providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências para avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 4.

Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 4.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 4.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 4.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 4.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 5.

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 6.

Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 7.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo. Às providências.
17/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 08:40

Emissão da Relação
16/04/2025 08:38

Emissão da Relação
16/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2025 15:05

Prazo em Curso
28/02/2025 14:59

Documento Digitalizado
28/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:54

Prazo em Curso
10/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 09:04

Recebida petição inicial
17/12/2024 15:19

Conclusos para despacho
07/12/2024 11:22

Expedição em análise para assinatura
12/11/2024 14:26

Evolução da Classe Processual
23/10/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 15:28

Prazo em Curso
28/08/2024 15:27

Expedição de Carta.
28/08/2024 15:07

Expedição de Carta.
28/08/2024 14:42

Expedição em análise para assinatura
27/08/2024 15:09

Autos preparados para expedição
27/08/2024 15:09

Transitado em Julgado em data
27/08/2024 12:23

Expedição em análise para assinatura
02/08/2024 14:15

Prazo em Curso
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP), Gustavo Goes de Assis (OAB 318982S/P) Processo 0806182-02.2023.8.12.0018 - Monitória - Autor: Andreati & Zaramello Ltda - Me - Réu: Flavio Ruescas Benites *35.***.*84-38 - SENTENÇA DE FL. 60/63: Ante o exposto, hei por bem aplicar o disposto no art. 701, § 2°, do CPC para JULGAR PROCEDENTE o pedido inicial e constituir o título executivo judicial no valor de R$ 17.394,30 (dezessete mil trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos).

O pagamento da dívida deverá ser atualizado pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação.

A partir de 30/08/2024 deverá ser observado o disposto na Lei 14.905/2024 em relação aos consectários legais.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para efetuar o cumprimento do julgado, sob pena de acréscimo da multa prevista no art. 523, §§ 1° e 2°, do CPC.

Não havendo pagamento, proceda a serventia à evolução de classe para cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/08/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 17:29

Emissão da Relação
18/07/2024 10:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:45

Registro de Sentença
18/07/2024 10:43

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 11:47

Conclusos para julgamento
10/06/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 17:03

Emissão da Relação
17/05/2024 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.
29/04/2024 13:00

Prazo em Curso
24/04/2024 15:03

Prazo em Curso
24/04/2024 14:12

Juntada de NULL
24/04/2024 14:11

Juntada de Mandado
04/04/2024 15:03

Prazo em Curso
04/04/2024 15:03

Expedição de Mandado.
04/04/2024 14:38

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 13:46

Autos preparados para expedição
22/03/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/03/2024 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/03/2024 13:44

Prazo em Curso
04/03/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 14:03

Emissão da Relação
19/02/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 14:35

Prazo em Curso
26/01/2024 14:34

Expedição de Carta.
26/01/2024 14:04

Expedição em análise para assinatura
11/12/2023 09:33

Autos preparados para expedição
05/12/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 13:52

Emissão da Relação
22/11/2023 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2023 14:23

Recebida petição inicial
20/11/2023 10:29

Conclusos para despacho
20/11/2023 10:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/11/2023 10:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 07:05

Informação do Sistema
17/11/2023 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/11/2023 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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