29/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2025 15:35

Prazo em Curso
13/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 07:30

Prazo em Curso
20/07/2025 17:42

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 10:23

Emissão da Relação
14/07/2025 13:23

Prazo em Curso
10/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Apelação
08/07/2025 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2025 07:55

Prazo em Curso
19/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thanna Marinara Lima Ferreira da Silva (OAB 26672/MS) Processo 0803763-09.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rozeni Lima de Souza Ferreira Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a sentença hostilizada tal como lançada nos autos.

Outrossim, em atenção à certidão de f. 191, expeça-se o necessário para levantamento dos honorários arbitrados em favor do perito judicial.

Intimem-se.
18/06/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 13:21

Emissão da Relação
28/05/2025 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:27

Registro de Sentença
28/05/2025 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 14:53

Documento Digitalizado
08/05/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 14:33

Documento Digitalizado
05/05/2025 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thanna Marinara Lima Ferreira da Silva (OAB 26672/MS) Processo 0803763-09.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rozeni Lima de Souza Ferreira Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sentença f. 179/188: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial para o fim de: a) determinar que a parte ré revise a fatura de junho de 2023, com a consequente cobrança correspondente ao consumo real, correspondente a 1.145 kWh; b) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais a parte autora no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pelo autor, com fundamento no art. 98, § 3º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:06

Emissão da Relação
23/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:58

Documento Digitalizado
19/04/2025 11:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
19/04/2025 11:22

Registro de Sentença
19/04/2025 11:21

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 17:13

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 07:44

Prazo em Curso
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thanna Marinara Lima Ferreira da Silva (OAB 26672/MS) Processo 0803763-09.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rozeni Lima de Souza Ferreira Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação.
11/12/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 10:09

Emissão da Relação
19/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 07:41

Prazo em Curso
25/09/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 14:42

Emissão da Relação
06/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:15

Documento Digitalizado
02/09/2024 12:05

Prazo em Curso
30/08/2024 14:39

Expedição de Carta.
30/08/2024 14:26

Expedição em análise para assinatura
28/08/2024 09:40

Autos preparados para expedição
27/08/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 10:33

Emissão da Relação
08/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:16

Prazo em Curso
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thanna Marinara Lima Ferreira da Silva (OAB 26672/MS) Processo 0803763-09.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rozeni Lima de Souza Ferreira Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte requerida acerca da manifestação e proposta de honorários do perito de fl. 144, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
01/08/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 17:24

Emissão da Relação
02/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 08:44

Prazo em Curso
21/06/2024 08:44

Documento Digitalizado
20/06/2024 12:42

Expedição de Carta.
17/06/2024 18:36

Expedição em análise para assinatura
24/05/2024 15:19

Autos preparados para expedição
16/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:59

Prazo em Curso
16/04/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 11:08

Emissão da Relação
19/03/2024 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2024 17:08

Despacho Saneador
08/02/2024 10:52

Conclusos para julgamento
08/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:14

Autos preparados para expedição
30/01/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2024 07:03

Parcelamento de Custas Finalizado
06/01/2024 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/12/2023 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/12/2023 09:52

Prazo em Curso
05/12/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 14:16

Emissão da Relação
28/11/2023 10:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:44

Conclusos para despacho
08/11/2023 09:47

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2023 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/10/2023 13:58

Juntada de NULL
16/10/2023 09:35

Prazo em Curso
10/10/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023 19:48

Emissão da Relação
07/10/2023 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/09/2023 14:07

Expedição em análise para assinatura
15/09/2023 13:43

Prazo em Curso
07/09/2023 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/09/2023 09:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2023 09:32

Tutela Provisória
24/08/2023 14:09

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.
08/08/2023 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/07/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.
18/07/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2023 13:56

Prazo em Curso
17/07/2023 13:56

Prazo em Curso
17/07/2023 13:54

Expedição de Carta.
17/07/2023 13:45

Emissão da Relação
17/07/2023 13:44

Parcelamento de Custas Iniciado
17/07/2023 13:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/07/2023 13:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/07/2023 13:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/07/2023 13:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/07/2023 13:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/07/2023 13:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/07/2023 19:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2023 19:31

Tutela Provisória
14/07/2023 16:55

Conclusos para decisão
14/07/2023 09:01

Informação do Sistema
14/07/2023 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/07/2023 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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