TJMS - 0902188-93.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 05:06
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 02:23
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 16:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/06/2025 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2025 14:37
Expedição de Carta.
-
22/05/2025 14:19
Expedição em análise para assinatura
-
07/04/2025 18:27
Autos preparados para expedição
-
26/02/2025 13:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/02/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 15:15
Juntada de Ofício
-
22/11/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 13:46
Juntada de Ofício
-
26/09/2024 14:11
Juntada de Ofício
-
17/09/2024 06:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 15:32
Juntada de Ofício
-
02/09/2024 15:09
Documento Digitalizado
-
15/08/2024 18:32
Expedição de Ofício.
-
15/08/2024 18:32
Expedição de Ofício.
-
15/08/2024 18:32
Expedição de Ofício.
-
15/08/2024 18:31
Expedição de Ofício.
-
15/08/2024 18:31
Expedição de Ofício.
-
15/08/2024 18:31
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 11:02
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Renan Lemos Villela (OAB 71092/PR), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0902188-93.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Ogueneis Almeida Sola - Conforme se verificou nos autos, pela manifestação de fl. 39 e documentos de fls. 51-58, após a inscrição do débito ora executado em dívida ativa, a pessoa jurídica executada efetivou sua transformação de empresário individual para sociedade empresarial de responsabilidade limitada, alterando o nome empresarial para "BR Agro LTDA".
Assim, tratando-se a pessoa jurídica executada, o instrumento de procuração não apresenta vícios.
Nesse contexto, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 115-116, observando o nome empresarial "BR Agro LTDA", correspondente ao CNPJ indicado na inicial.
Int. e cumpra-se. -
31/07/2024 22:33
Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
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31/07/2024 08:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/07/2024 08:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/07/2024 16:50
Expedição em análise para assinatura
-
30/07/2024 15:44
Emissão da Relação
-
30/07/2024 15:39
Emissão da Relação
-
03/05/2024 12:02
Autos preparados para expedição
-
30/04/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 06:27
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 06:26
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/06/2023 22:11
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 13:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/05/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 01:47
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 18:10
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 18:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/04/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2023 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 13:13
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 09:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/11/2022 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 02:23
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 15:31
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
31/10/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 14:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/10/2022 16:23
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 10:57
Prazo em Curso
-
19/08/2022 10:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/08/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2022 00:02
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 06:29
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 06:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 06:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/08/2022 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 15:36
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 15:41
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
24/06/2022 15:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2022.
-
28/05/2022 22:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/04/2022 00:05
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 01:15
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 01:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 01:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/03/2022 01:13
Documento Digitalizado
-
25/03/2022 17:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/03/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2022 15:31
Conclusos para despacho
-
20/01/2022 14:33
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
20/01/2022 06:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/01/2022 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2021 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/11/2021 00:06
Expedição de Certidão.
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03/11/2021 08:25
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 08:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/11/2021 08:22
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2021 17:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/10/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 14:56
Conclusos para decisão
-
28/09/2021 14:07
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/09/2021 15:04
Documento Digitalizado
-
13/09/2021 21:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/09/2021 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 01:12
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 16:47
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 16:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/08/2021 16:46
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 16:44
Documento Digitalizado
-
30/08/2021 16:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2021 17:02
Prazo em Curso
-
04/08/2021 18:50
Expedição de Carta.
-
04/08/2021 14:44
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 14:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/08/2021 07:57
Autos preparados para expedição
-
03/08/2021 17:28
Recebida petição inicial
-
24/07/2021 07:05
Conclusos para despacho
-
24/07/2021 07:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2021
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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