TJMS - 0000729-04.2023.8.12.0004

1ª instância - Amambai - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO FREITAS DOS SANTOS

CPF *55.***.*07-22

Advogados

GUILHEME ALMEIDA TABOSA

OAB: 17880/MS

Terceiro

Partes

GUSTAVO LOPES DA ROSA

CPF *78.***.*36-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDIVANIA OLIVEIRA VIEIRA

CPF *45.***.*20-70

HEBERTON RAMOA CABALLERO

JISELE VITORIANO LOPES

PM LEANDRO MOYA VASCONCELOS

PC ARIOSVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 18:27

    Juntada de NULL

  • 04/09/2025 18:27

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2025 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/05/2025 06:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2025 06:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/05/2025 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 15:22

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/04/2025 12:39

    Recebidos os autos do TJ/MS para diligências

  • 14/03/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 11:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 14/03/2025 11:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 06/12/2024 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2024 08:40

    Prazo em Curso

  • 07/11/2024 16:13

    Autos preparados para expedição

  • 04/11/2024 15:23

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2024 15:22

    Juntada de NULL

  • 22/08/2024 11:42

    Prazo em Curso

  • 21/08/2024 11:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2024 11:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/08/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 12:23

    Prazo em Curso

  • 05/08/2024 13:08

    Autos preparados para expedição

  • 05/08/2024 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Almeida Tabosa (OAB 17880/MS) Processo 0000729-04.2023.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Diego Freitas dos Santos - Intima-se a defesa acerca da sentença de f. 327-339: Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo procedente a pretensão punitva estatal formulada na denúncia para condenar o réu Diego Freitas dos Santos, pela prática do delito tipificado no artigo 217-A, caput, do Código Penal e absolver o réu Diego Freitas dos Santos da imputação referente ao crime previsto no artigo 243 da Lei 8.069/90 com fundamento no artigo 386, inciso VI do Código de Proceso Penal.

  • 03/08/2024 11:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 02/08/2024 20:02

    Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2024 07:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/08/2024 14:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2024 14:01

    Manifestação do Ministério Público

  • 01/08/2024 07:37

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2024 07:36

    Emissão da Relação

  • 01/08/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 07:35

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 31/07/2024 16:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 16:23

    Registro de Sentença

  • 31/07/2024 16:22

    Sentença Condenatória

  • 02/05/2024 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 18:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/04/2024 18:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/04/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 09:05

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2024 17:32

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/04/2024 20:02

    Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2024 11:53

    Emissão da Relação

  • 01/03/2024 18:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2024 18:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/02/2024 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 14:31

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/02/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 09:03

    Autos preparados para expedição

  • 17/11/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 14:05

    Autos preparados para expedição

  • 14/11/2023 13:38

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2023 13:38

    Juntada de NULL

  • 14/11/2023 09:00

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2023 14:34

    Manifestação do Ministério Público

  • 03/11/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 10:59

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/10/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:57

    Prazo em Curso

  • 20/10/2023 19:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2023 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 18:56

    Documento Digitalizado

  • 19/10/2023 18:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 06:25:21, Vara Criminal.

  • 06/10/2023 18:08

    Autos preparados para expedição

  • 06/10/2023 17:52

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2023 09:21

    Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial

  • 28/09/2023 12:45

    Documento Digitalizado

  • 28/09/2023 12:44

    Juntada de NULL

  • 11/09/2023 12:06

    Autos preparados para expedição

  • 02/09/2023 16:30

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2023 17:44

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 17:44

    Juntada de NULL

  • 01/09/2023 17:44

    Juntada de NULL

  • 01/09/2023 17:44

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 17:43

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2023 17:43

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2023 17:43

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2023 17:43

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2023 17:43

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2023 17:43

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2023 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 17:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/08/2023 17:30

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 09/08/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:48

    Autos preparados para expedição

  • 02/08/2023 17:05

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2023 20:16

    Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 09:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2023 09:30

    Manifestação do Ministério Público

  • 26/07/2023 07:58

    Autos preparados para expedição

  • 26/07/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/07/2023 12:51

    Autos preparados para expedição

  • 25/07/2023 12:51

    Emissão da Relação

  • 25/07/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 12:50

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/07/2023 14:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2023 14:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/07/2023 13:40

    Documento Digitalizado

  • 21/07/2023 13:01

    Documento Digitalizado

  • 21/07/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:00

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 02:00:00, Vara Criminal.

  • 20/07/2023 12:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2023 12:30

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/07/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 12:44

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/07/2023 12:44

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/07/2023 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 14:36

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2023 14:36

    Juntada de NULL

  • 10/07/2023 18:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/07/2023 18:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2023 06:39:19, Vara Criminal.

  • 10/07/2023 18:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/07/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 20:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/06/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 18:40

    Autos preparados para expedição

  • 21/06/2023 18:39

    Documento Digitalizado

  • 21/06/2023 18:39

    Documento Digitalizado

  • 21/06/2023 18:39

    Documento Digitalizado

  • 21/06/2023 18:39

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 18:39

    Juntada de NULL

  • 21/06/2023 14:35

    Documento Digitalizado

  • 21/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 14:35

    Documento Digitalizado

  • 19/06/2023 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 14:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/06/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/06/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/06/2023 14:31

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/06/2023 19:40

    Documento Digitalizado

  • 14/06/2023 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 20:46

    Evolução da Classe Processual

  • 14/06/2023 20:05

    Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 17:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2023 17:00

    Manifestação do Ministério Público

  • 14/06/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/06/2023 07:24

    Autos preparados para expedição

  • 14/06/2023 07:19

    Emissão da Relação

  • 14/06/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 07:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/06/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 07:15

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 14/06/2023 07:14

    Prazo em Curso

  • 13/06/2023 18:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/06/2023 18:25

    Recebida a denúncia

  • 13/06/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:30

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 04:00:00, Vara Criminal.

  • 13/06/2023 08:01

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 08:01

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 13/06/2023 08:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/06/2023 17:36

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 02/06/2023 17:30

    Apensado ao processo numero do processo

  • 02/06/2023 17:30

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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