09/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 18:38

Recebidos os autos
15/08/2024 18:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/08/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:45

INCONSISTENTE
15/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
14/08/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811810-20.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Leila Maria Martins Carvalho Magalhães Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Apelado: Município de Dourados EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DE PLANO DA INICIAL, POR AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

Não há falar em indeferimento de plano da inicial do mandado de segurança por ausência de direito líquido e certo do impetrante, examinando-se o mérito da causa sem a formação da relação jurídico-processual com a notificação da autoridade tida como coatora, sob pena de violar-se o devido processo legal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/08/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811810-20.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Apelante: Leila Maria Martins Carvalho Magalhães Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Apelado: Município de Dourados Julgamento Virtual Iniciado
09/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:55

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/08/2024 18:37

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:53

Recebidos os autos
07/08/2024 17:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811810-20.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Leila Maria Martins Carvalho Magalhães Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Apelado: Município de Dourados À P.G.J.
02/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:02

Juntada de Certidão
02/08/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:05

Conclusos para decisão
01/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:05

Distribuído por sorteio
01/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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