06/12/2024 07:02

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 06:59

Transitado em Julgado em #{data}
23/09/2024 13:55

Recebidos os autos
09/08/2024 02:57

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0807861-25.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autora: Dionéia Dantas Sigolo - Diante do exposto, acolho a presente impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para o fim de declarar a inexistência de crédito remanescente e, por consequência, extinto o presente cumprimento de sentença, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência da parte exequente/impugnada, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade, no entanto, permanecerá suspensa, na forma do art. 98, §3º, do CPC.
31/07/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:25

Recebidos os autos
29/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:25

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2024 10:37

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:33

Recebidos os autos
25/01/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 14:58

Expedição de Certidão.
27/11/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 01:24

Expedição de Certidão.
31/10/2023 19:45

Expedição de Certidão.
31/10/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/10/2023 19:44

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/10/2023 15:19

Recebidos os autos
30/10/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 08:59

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
02/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:59

Recebidos os autos
28/07/2023 14:59

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
11/04/2023 18:14

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:51

Juntada de Ofício
09/03/2023 13:41

Juntada de Ofício
15/02/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:42

Expedição de Ofício.
09/02/2023 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
06/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:38

Recebidos os autos
20/09/2022 15:38

Suscitado Conflito de Competência
19/09/2022 08:53

Conclusos para despacho
08/09/2022 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 13:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/09/2022.
19/08/2022 15:30

Recebidos os autos
28/07/2022 15:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2022 02:16

Expedição de Certidão.
24/06/2022 19:07

Expedição de Certidão.
24/06/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 19:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/06/2022 23:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2022.
01/06/2022 22:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.
13/05/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:34

Recebidos os autos
15/03/2022 14:34

Declarada incompetência
15/03/2022 08:03

Conclusos para despacho
14/03/2022 13:31

Expedição de Certidão.
14/03/2022 13:31

INCONSISTENTE
14/03/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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