23/09/2025 22:19

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
23/09/2025 02:06

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0811909-90.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Grace Kelly Sguario do Vale Bastos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
22/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 18:01

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
19/09/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 15:17

Recurso Especial
17/09/2025 12:56

Conclusos para admissibilidade recursal
12/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:44

Certidão
17/08/2025 07:23

Prazo em Curso
14/08/2025 15:00

Certidão
14/08/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 03:18

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:35

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0811909-90.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Grace Kelly Sguario do Vale Bastos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
08/08/2025 10:47

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:31

Processo Dependente Iniciado
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0811909-90.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Grace Kelly Sguario do Vale Bastos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086/MS) Ante o exposto, por estar o acórdão recorridode acordo com oentendimentodo e.

STF quanto ao Tema 24, com fundamento noartigo 1.030, I, a, doCPC, nega-seseguimento ao presente interposto por Grace Kelly Sguario do Vale Bastos.

E quanto aos arts. 5º, XXXVI, e 37, XIV e XV, da CF, e1.022, do CPC,inadmite-se-o, nostermos do art. 1.030, V, do CPC.

I.C.
23/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0811909-90.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Grace Kelly Sguario do Vale Bastos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811909-90.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Grace Kelly Sguario do Vale Bastos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - RECURSO REJEITADO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
24/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811909-90.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Embargante: Grace Kelly Sguario do Vale Bastos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811909-90.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Grace Kelly Sguario do Vale Bastos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811909-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Apelante: Grace Kelly Sguario do Vale Bastos Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086/MS) Apelada: Grace Kelly Sguario do Vale Bastos Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811909-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Grace Kelly Sguario do Vale Bastos Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086/MS) Apelada: Grace Kelly Sguario do Vale Bastos Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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