18/09/2025 14:28

Certidão
18/09/2025 14:28

Recurso Eletrônico Baixado
18/09/2025 14:11

Transitado em Julgado em "data"
04/08/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/07/2025 23:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
31/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
31/07/2025 14:55

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:25

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0801454-11.2024.8.12.0008 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Atacado Fernandes - Gêneros Alimentícios Importação e Exportação Ltda Advogado: Guilherme Peron (OAB: 451749/SP) Interessado: Ministério Público Estadual Ante o exposto, conheço da remessa necessária e nego-lhe provimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/07/2025 11:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
30/07/2025 11:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/07/2025 08:15

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 07:48

Certidão
30/07/2025 07:48

Juntada de Certidão
30/07/2025 07:43

Certidão
30/07/2025 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 19:25

Negação Monocrática de Provimento
29/07/2025 15:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/07/2025 00:19

Certidão
29/07/2025 00:19

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
29/07/2025 00:18

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 16:45

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:45

Distribuído por sorteio
25/07/2025 16:44

Processo Cadastrado
23/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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