10/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/01/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2024 09:08

Juntada de Petição de Apelação
05/12/2024 03:22

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0823446-49.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Junia Fior Santos - LitisPas: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos apostos e, no mérito, NEGO-LHES provimento.

Sem prejuízo, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Na hipótese de sobrevir apelação adesiva, intime-se a parte recorrida adesivamente para apresentar contrarrazões, em 15 dias Com o trânsito em julgado e inexistindo requerimentos, arquive-se em definitivo, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
25/11/2024 22:35

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:10

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2024 19:07

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:43

Recebidos os autos
01/10/2024 14:43

Embargos de declaração não acolhidos
27/08/2024 17:17

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:48

Juntada de Mandado
22/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 18:58

Juntada de Petição de Apelação
19/08/2024 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 01:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 16:16

Expedição de Mandado.
03/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 16:08

Expedição de Carta.
01/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:31

Recebidos os autos
31/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0823446-49.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Junia Fior Santos - LitisPas: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar a liminar de segurança, resolvendo o feito no mérito, para conceder parcialmente a segurança pleiteada na inicial e determinar que os IMPETRADOS atribuam a pontuação referente à questão 28 do certame para a IMPETRANTE, procedendo-se a sua reclassificação com as consequências inerentes ao ato.

Condeno o IMPETRADO Instituto Avalia ao pagamento de 50% das custas iniciais, isento o IMPETRADO Município.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora, nos moldes do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
30/07/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/07/2024 17:52

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:07

Recebidos os autos
29/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:07

Julgado procedente em parte o pedido
29/07/2024 14:04

Conclusos para julgamento
25/07/2024 18:51

Recebidos os autos
25/07/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2024 11:51

Juntada de Informações
24/06/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 08:59

Expedição de Carta.
14/06/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:33

Recebidos os autos
28/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:43

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2024 15:17

Juntada de Informações
09/05/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 12:19

Juntada de Mandado
29/04/2024 00:58

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:35

Expedição de Certidão.
22/04/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:15

Expedição de Carta.
19/04/2024 17:15

Expedição de Mandado.
19/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:55

Recebidos os autos
18/04/2024 09:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/04/2024 20:41

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
16/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:22

INCONSISTENTE
16/04/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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