15/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/07/2025 13:49

Prazo em Curso
16/07/2025 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
20/05/2025 04:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
09/05/2025 14:51

Prazo em Curso
09/05/2025 09:59

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Santos Cunha (OAB 8974/MS) Processo 0828241-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabela Ferreira Bringel - Atenta às manifestações, atente-se a requerente, nos termos do art. 106, do Provimento nº 240/2020, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Mato Grosso do Sul, o cumprimento provisório de sentença deverá ser efetuado em autos apartados.

No mais, conforme sentença de fls. 113/117. Às providências.
08/05/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 16:03

Emissão da Relação
07/05/2025 16:02

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 17:10

Informação do Sistema
24/04/2025 17:10

Apensado ao processo numero do processo
12/04/2025 10:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 18:28

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 16:12

Prazo em Curso
06/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Santos Cunha (OAB 8974/MS) Processo 0828241-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabela Ferreira Bringel - Ante o exposto e por tudo dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, consequentemente, condeno o requerido ao pagamento de indenização, a título de danos materiais, no valor de R$ 4.057,70 (quatro mil e cinquenta e sete reais e setenta centavos), de modo que quanto às despesas: 1) R$ 292,90 - 1 Suplemento Alimentar Infantil Pediasure + 10 Fraldas (13.12.2019) 2) R$ 40,90 - 1 Suplemento Alimentar Infantil Pediasure (27.10.2020) serão corrigidas da data do desembolso monetariamente pelo IPCA-E e acrescidas de juros de meio por cento ao mês, até a data de 08.12.2021, a partir de então incidirá apenas a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Quanto às demais despesas, serão corrigidas da data do desembolso pela taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da EC 113/2021.

Outrossim, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios aos patronos contrários, fixados por equidade em R$ 800,00 (oitocentos reais).

Isento do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 24 do Regimento de Custas Judiciais (Lei Estadual nº 3.779/2009).

Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça, para reexame da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais.
27/02/2025 21:24

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 19:18

Emissão da Relação
26/02/2025 18:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/01/2025 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 19:16

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:16

Registro de Sentença
27/01/2025 19:16

Julgado procedente o pedido
15/12/2024 21:33

Conclusos para julgamento
04/11/2024 15:58

Manifestação do Ministério Público
21/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor
26/09/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 22:44

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 08:26

Prazo em Curso
01/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Santos Cunha (OAB 8974/MS) Processo 0828241-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabela Ferreira Bringel - Despacho fl.97:"...Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC...".
31/07/2024 22:23

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 12:34

Emissão da Relação
30/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2024 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2024 16:36

Prazo em Curso
24/06/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 17:28

Emissão da Relação
21/06/2024 17:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/05/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:04

Expedição de Carta.
22/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/05/2024 14:03

Emissão da Relação
21/05/2024 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 17:49

Recebida petição inicial
10/05/2024 14:01

Conclusos para decisão
10/05/2024 06:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/05/2024 06:51

Expedição de Certidão.
10/05/2024 06:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 18:35

Apensado ao processo numero do processo
09/05/2024 18:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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