21/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 17:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 22:56

Recebidos os autos
16/07/2025 22:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:50

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:59

Recebidos os autos
30/04/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:59

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:42

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 13:07

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Polyanne Cruz Soares Silva (OAB 12518/MS), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Paulo César Guzzo (OAB 192487/SP), Fabio Azato (OAB 19154/MS) Processo 0825149-15.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Manoel Heverson Gomes Santana, João Júnior Gomes de Santana - Embargda: Banco Safra S.A., Auto Posto São Jorge - Despacho de fl. 578:"Considerando o requerimento formulado às fls. 574, dando conta que os patronos do Banco Embargado estão sediados em comarca diversa da Capital, DEFIRO o pedido para participação por videoconferência a ser realizado na mesma ocasião da audiência presencial já designada para o dia 12/02/2025 às 14:00h (horário MS) para a colheita da prova oral, que se dará, portanto, de forma híbrida.

A parte deverá providenciar o acesso à plataforma do aplicativo TEAMS através do link encurtador.com.br/DSGyh na data e hora designada, sob pena de prosseguimento do feito sem a produção da prova.

O acesso à sala de audiência ficará indisponível após o decurso do prazo de 15 (quinze) minutos em caso de ausência das partes na data e hora designada.

INTIMEM-SE com urgência."
12/02/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 16:56

de Instrução e Julgamento
12/02/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:33

Recebidos os autos
11/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:57

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 20:58

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 20:05

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 15:54

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 03:31

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Polyanne Cruz Soares Silva (OAB 12518/MS), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Paulo César Guzzo (OAB 192487/SP), Fabio Azato (OAB 19154/MS) Processo 0825149-15.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Manoel Heverson Gomes Santana, João Júnior Gomes de Santana - Embargda: Banco Safra S.A., Auto Posto São Jorge - Despacho de fl. 537: Extrai-se dos autos que foi oportunizado às partes a produção de provas em Juízo, tendo a EMBARGANTE requerido a juntada de documentos, expedição de ofício a concessionárias de serviços públicos e produção de prova oral, indicando testemunhas; e a EMBARGADA pleiteado a produção de prova oral, para oitiva dos Tabeliães responsáveis pelas serventias extrajudiciais onde foram realizados o reconhecimento de firma das assinaturas dos instrumentos juntados pelos embargantes, bem como prova pericial.

Da análise detida dos autos, considerando a decisão de saneamento de fls. 519/520, já estabilizada, entendo que apenas a prova oral requerida pela embargante deve ser deferida.

Isso porque a veracidade das firmas reconhecidas nos instrumentos particulares de fls. 35/38 e 39/45 e o teor dos documentos não foi objeto de oportuna impugnação, tratando-se de matéria preclusa.

Ademais, coube à embargada o ônus de provar a má-fé do adquirente do imóvel penhorado nos autos principais, e a prova requerida diz respeito à existência do negócio jurídico, cuja prova ficou a cargo da embargante.

Assim, ante a total impertinência verificada, INDEFIRO as provas oral e pericial requeridas pela embargada.

Por outro lado, DEFIRO a juntada de documentos, uma vez que não houve impugnação da parte contrária, e a produção de prova oral requerida pelos embargantes, pois alinhadas à decisão de fls. 519/520 e aptas a esclarecer os fatos controvertidos.

Assim, designo o dia 12.02.2025 às 14:00h para a colheita da prova oral requerida pelos embargantes.

Em atendimento ao disposto no art. 357, § 4º, do CPC, concedo à(s) parte(s) o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apresente(m) o rol de testemunhas, caso ainda não o tenha(m) feito, sob pena de preclusão.

A intimação de testemunhas é responsabilidade do advogado da parte interessada, conforme dispõe o artigo 455 do CPC. É de se destacar, outrossim, que não há dispensa do comparecimento das partes na audiência, de modo que sua ausência injustificada poderá ensejar o arbitramento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Qualquer circunstância que possa inviabilizar a realização da audiência deverá ser informado à serventia com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena do ato ser realizado independente do comparecimento da parte, o que será devidamente certificado nos autos.

Por fim, INDEFIRO a expedição de ofício a concessionária de energia elétrica, uma vez que a parte embargante poderia empreender pessoalmente diligência a fim de obter os documentos que entenda pertinente, deixando de comprovar eventual negativa administrativa a justificar a intervenção judicial. Às providências.
02/12/2024 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:53

Recebidos os autos
29/11/2024 06:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 15:15

de Instrução e Julgamento
27/11/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:31

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Polyanne Cruz Soares Silva (OAB 12518/MS), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Paulo César Guzzo (OAB 192487/SP), Fabio Azato (OAB 19154/MS) Processo 0825149-15.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Manoel Heverson Gomes Santana, João Júnior Gomes de Santana - Embargda: Banco Safra S.A., Auto Posto São Jorge - I - Art. 357, I do CPC Não há preliminares pendentes de análise.

II - Art. 357, II e III do CPC Da análise dos autos, verifico que se trata de caso em que o embargante alega ter adquirido o imóvel objeto de penhora e expropriação nos autos de execução em apenso em 20/03/2010, data anterior à lavratura de penhora na matrícula do imóvel.

O onus da prova quanto a estes fatos - a efetiva aquisição e a data da transação - é da embargante, vez que matéria constitutiva de seu direito.

Por outro lado, a embargada sustenta a ocorrência de fraude na transação, uma vez que já tramitava a execução em apenso, que seria de conhecimento da embargante.

Em conformidade com as regras do artigo 792 do CPC, bem como considerando a Súmula 375 do STJ, assevero que o onus da prova quanto a ocorrência de má-fé por parte do terceiro adquirente é do embargado.

III - Art. 357, IV do CPC A questão de direito relevante para julgamento é a incidência do regramento do artigo 792 do CPC, assim como o entendimento jurisprudencial infirmado pelo Colendo STJ por meio da Súmula 375 e REsp nº 1863999 / SP(2020/0048011-4)autuado em 28/02/2020.

IV - Art. 357, V do CPC Intimem-se as partes, a fim de que, em 15 dias, digam se pretendem a produção de alguma outra modalidade de prova, especificando-a e justificando sua pertinência para o julgamento do feito, sob pena de pronto indeferimento e preclusão.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão as partes, no prazo já estabelecido, apresentar o rol com a completa qualificação, a fim de facilitar a designação de audiência de instrução, especialmente para que o juízo possa saber qual o intervalo de tempo necessário para a realização do ato.

Pretende-se, com isso, que seja possível uma melhor organização da pauta do juízo, evitando-se que haja atraso no início ou fim do ato (art. 357, § 9º, CPC).

Frisa-se, como dito, que a apresentação do rol de testemunhas, com a qualificação completa, deverá ser feita no prazo de 15 dias, a contar da intimação sobre o presente despacho, sob pena de preclusão. Às providências.
10/10/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:44

Recebidos os autos
08/10/2024 14:44

Outras Decisões
03/10/2024 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:38

Recebidos os autos
30/08/2024 10:38

Outras Decisões
28/08/2024 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2024 20:46

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fabio Azato (OAB 19154/MS) Processo 0825149-15.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Manoel Heverson Gomes Santana, João Júnior Gomes de Santana - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE a embargante para requerer o que de direito, em quinze dias.
30/07/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:31

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2024 16:18

Recebidos os autos
15/05/2024 16:18

Tutela Provisória
14/05/2024 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:29

Recebidos os autos
09/05/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:56

Recebidos os autos
30/04/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
29/04/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 15:40

Realizado cálculo de custas
25/04/2024 17:36

Recebidos os autos
25/04/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2024 20:35

Apensado ao processo numero do processo
23/04/2024 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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