18/09/2025 10:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/09/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/09/2025 13:59

Transitado em Julgado em data
16/09/2025 08:41

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 14:17

Emissão da Relação
11/09/2025 19:00

Expedição de Certidão.
11/09/2025 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 19:00

Registro de Sentença
11/09/2025 19:00

Homologada a Transação
04/09/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:33

Conclusos para julgamento
28/08/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 14:40

Emissão da Relação
22/08/2025 10:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2025 10:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/07/2025 15:41

Prazo em Curso
11/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 19:02

Juntada de Petição de Contra-razões
09/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 06:04

Prazo em Curso
18/06/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 14:39

Emissão da Relação
11/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Apelação
29/05/2025 07:55

Prazo em Curso
20/05/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 0825716-56.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Lenon Santos Rosa - Ré: Allianz Seguros S/A, Companhia de Seguros Aliança do Brasil, Mapfre Vida S/A - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido João Lenon Santos Rosa em desfavor de Mapfre Vida S/A, Aliança do Brasil Seguros S/A (Brasilseg) e Allianz Seguros S/A, partes já qualificadas, para o fim de condenar as rés ao pagamento de indenização securitária em favor do autor no valor de R$ 54.824,54 (cinquenta e quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data da contratação da apólice vigente à época do sinistro (25/01/2018), cujos valores foram utilizados como parâmetro para o cálculo da indenização, acrescido de juros de mora legais, a contar da citação, limitada a responsabilidade das cosseguradoras às suas respectivas cotas partes, nos termos da fundamentação supra.

No que tange à correção monetária, foi previsto contratualmente a utilização do IPCA, que está em consonância com o art. 389, parágrafo único, do Código Civil na redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

Quanto aos juros de mora, estes deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês até 27/08/2024, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1.º, do CTN, e, a partir de 28/08/2024, corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Tendo em vista que a sucumbência foi recíproca, já que o autor teve reconhecido o direito à indenização, mas não em toda a extensão pleiteada (tese autoral pela não limitação - p. 3), condeno as partes ao pagamento proporcional das custas e despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada (considerando os polos da ação), bem como cada qual a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial considerando a razoável complexidade da causa e do bom trabalho desenvolvido, e tendo o feito ingressado na fase instrutória (perícia), fixo no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação atualizada para o patrono do autor, e no importe certo por arbitramento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) em favor dos patronos da parte ré, distribuídos igualmente, vedada compensação.

Referidos ônus, contudo, em relação ao autor, restam com as exigibilidades suspensas, já que beneficiário da justiça gratuita (CPC, art. 98, § 3.º).

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
19/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 13:54

Emissão da Relação
15/05/2025 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:32

Registro de Sentença
15/05/2025 17:32

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 11:11

Conclusos para julgamento
14/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:45

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 0825716-56.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Lenon Santos Rosa - Ré: Allianz Seguros S/A, Companhia de Seguros Aliança do Brasil, Mapfre Vida S/A -

Vistos...

Converto o julgamento em diligência.

Manifeste o autor, no prazo de 05 (quinze) dias, sobre retro proposta da seguradora ré.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/11/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 10:37

Emissão da Relação
31/10/2024 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:18

Conclusos para julgamento
02/08/2024 18:56

Prazo em Curso
02/08/2024 18:56

Documento Digitalizado
02/08/2024 18:55

Documento Digitalizado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 0825716-56.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Lenon Santos Rosa - Ré: Allianz Seguros S/A, Companhia de Seguros Aliança do Brasil, Mapfre Vida S/A -

Vistos...

Cumpra-se integralmente o despacho de p. 768.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/08/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2024 14:44

Expedição em análise para assinatura
31/07/2024 13:43

Autos preparados para expedição
31/07/2024 09:49

Prazo em Curso
31/07/2024 09:48

Emissão da Relação
04/07/2024 09:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:54

Conclusos para julgamento
27/03/2024 13:41

Juntada de Petição de Alegações finais
25/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais
20/03/2024 14:25

Prazo em Curso
20/03/2024 14:12

Juntada de Petição de Alegações finais
06/03/2024 12:31

Prazo em Curso
05/03/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 14:31

Emissão da Relação
08/02/2024 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:53

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:59

Prazo em Curso
03/10/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
03/10/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2023 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 14:40

Emissão da Relação
29/09/2023 14:11

Juntada de Ofício
28/09/2023 13:42

Prazo em Curso
06/09/2023 16:58

Prazo em Curso
06/09/2023 16:53

Expedição de Ofício.
01/09/2023 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/08/2023 15:10

Expedição em análise para assinatura
28/08/2023 12:19

Autos preparados para expedição
25/08/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2023 17:30

Emissão da Relação
21/08/2023 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:16

Conclusos para despacho
05/04/2023 14:37

Autos preparados para expedição
28/03/2023 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.
15/03/2023 18:25

Prazo em Curso
13/03/2023 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 16:21

Juntada de Ofício
09/03/2023 16:21

Juntada de Ofício
09/03/2023 16:21

Juntada de Ofício
09/03/2023 16:21

Juntada de Ofício
09/03/2023 16:21

Juntada de Ofício
09/03/2023 16:18

Juntada de Ofício
06/03/2023 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2023 12:34

Prazo em Curso
17/02/2023 15:47

Prazo em Curso
17/02/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/02/2023 19:04

Expedição em análise para assinatura
15/02/2023 12:30

Expedição de Ofício.
15/02/2023 12:30

Expedição de Ofício.
03/10/2022 19:38

Autos preparados para expedição
23/08/2022 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.
17/08/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.
17/08/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2022 17:53

Prazo em Curso
16/08/2022 17:52

Expedição de Certidão.
16/08/2022 17:48

Emissão da Relação
10/08/2022 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 09:47

Conclusos para decisão
29/04/2022 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/04/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 14:51

Prazo em Curso
20/04/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.
12/04/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2022 13:31

Emissão da Relação
11/03/2022 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/09/2021 08:28

Conclusos para despacho
21/09/2021 17:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/09/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 14:45

Prazo em Curso
31/08/2021 20:04

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.
31/08/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2021 16:24

Emissão da Relação
30/08/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 15:03

Prazo em Curso
25/08/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 10:15

Prazo em Curso
17/08/2021 20:07

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.
17/08/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2021 13:55

Emissão da Relação
13/08/2021 17:01

Juntada de Mandado
13/08/2021 17:01

Juntada de NULL
04/08/2021 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2021 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2021 11:50

Prazo em Curso
09/07/2021 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2021 16:40

Prazo em Curso
08/07/2021 16:39

Expedição de Certidão.
07/07/2021 20:03

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.
07/07/2021 17:38

Expedição de Mandado.
07/07/2021 16:34

Expedição em análise para assinatura
07/07/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2021 14:40

Expedição em análise para assinatura
06/07/2021 14:22

Emissão da Relação
06/07/2021 14:18

Prazo em Curso
28/06/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 18:38

Documento Digitalizado
24/06/2021 17:05

Documento Digitalizado
24/06/2021 11:04

Expedição de Ofício.
24/06/2021 11:04

Expedição de Ofício.
23/06/2021 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2021 16:00

Expedição de Carta.
22/06/2021 17:23

Expedição em análise para assinatura
24/05/2021 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 12:32

Autos preparados para expedição
10/05/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 10:17

Prazo em Curso
30/04/2021 20:14

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.
30/04/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2021 16:17

Emissão da Relação
19/04/2021 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2021 16:40

Decisão de Saneamento e Organização
17/04/2020 10:17

Conclusos para decisão
17/04/2020 10:17

Conclusos para decisão
24/03/2020 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/03/2020 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 11:08

Prazo em Curso
11/03/2020 20:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.
11/03/2020 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2020 14:51

Emissão da Relação
06/03/2020 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 10:35

Conclusos para despacho
30/09/2019 10:35

Conclusos para despacho
09/09/2019 11:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/09/2019 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2019.
05/09/2019 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 09:33

Prazo em Curso
14/08/2019 20:14

Publicado ato_publicado em 14/08/2019.
14/08/2019 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2019 11:55

Emissão da Relação
13/08/2019 10:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2018 19:20

Informação do Sistema
25/11/2018 19:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/11/2018 09:24

Conclusos para despacho
01/11/2018 09:24

Conclusos para despacho
22/10/2018 07:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/10/2018 23:14

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2018 14:12

Juntada de Petição de contestação
26/09/2018 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 14:18

Prazo em Curso
25/09/2018 20:14

Publicado ato_publicado em 25/09/2018.
25/09/2018 09:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2018 09:38

Emissão da Relação
24/09/2018 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 14:30

Prazo em Curso
21/09/2018 20:19

Publicado ato_publicado em 21/09/2018.
21/09/2018 12:40

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2018 09:32

Emissão da Relação
20/09/2018 15:40

Prazo em Curso
20/09/2018 12:35

Juntada de Petição de contestação
19/09/2018 20:20

Publicado ato_publicado em 19/09/2018.
19/09/2018 12:05

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2018 07:18

Emissão da Relação
19/09/2018 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2018 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2018 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2018 11:02

Prazo em Curso
31/08/2018 20:13

Publicado ato_publicado em 31/08/2018.
31/08/2018 18:17

Expedição de Carta.
31/08/2018 18:17

Expedição de Carta.
31/08/2018 18:17

Expedição de Carta.
31/08/2018 16:33

Expedição em análise para assinatura
31/08/2018 12:56

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2018 07:42

Emissão da Relação
30/08/2018 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2018 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 18:32

Conclusos para despacho
28/08/2018 16:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/08/2018 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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