24/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:01

Recebidos os autos
16/07/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2025 08:56

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:48

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:35

Recebidos os autos
06/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 19:31

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 19:31

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 19:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 14:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:40

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 03:34

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 03:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Telles (OAB 26947/MS) Processo 0029953-06.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Deivison Flavio Mel de Barros - F. 312:

Vistos.

Diante da petição do advogado Dr.

Paulo Roberto Massetti informando a renúncia do mandato, deixo de determinar nota intimação ao acusado, uma vez que o acusado já possui novo advogado constituído nos autos, conforme fls. 294.

Outrossim, ante requerimento defensivo de fls. 291/293, expeça-se os boletos referentes ao re-parcelamento do pagamentos das condições impostas em fls. 243.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:06

Recebidos os autos
14/03/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:43

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:01

Recebidos os autos
28/02/2025 19:01

Decisão ou Despacho
28/11/2024 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Massetti (OAB 5830/MS) Processo 0029953-06.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Deivison Flavio Mel de Barros - F. 303: Vistos, Com relação ao acusado Deivison Flávio Mel de Barros, a teor do disposto no art. 5º, § 3º, do EOAB, o advogado somente poderá renunciar ao mandato fazendo prova de que cientificou o mandante, a fim de que este nomeie substituto.

Como o mandato é um contrato celebrado entre mandante e mandatário, cujo cumprimento diz respeito a ambos, não cabe ao judiciário tomar providência que pertine ao próprio contratante.

Posto isso, intime-se o advogado subscritor da petição de f. 300/302 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento do disposto no art. 5º, § 3º, do EOAB, sendo que até tal comprovação a renúncia é despida de valor jurídico, sendo válidas as intimações a si dirigidas.
04/11/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 16:30

Recebidos os autos
04/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 07:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:47

Recebidos os autos
13/09/2024 10:50

Decisão ou Despacho
12/08/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 14:28

Recebidos os autos
09/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Massetti (OAB 5830/MS), Rodrigo Schimidt Casemiro (OAB 13400/MS) Processo 0029953-06.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Deivison Flavio Mel de Barros - F. 288: Intima-se a defesa do réu para apresentar justificativa para o descumprimento das condições impostas por ocasião de suspensão condicional do processo (fls. 243).
31/07/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:13

Recebidos os autos
22/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 16:39

Recebidos os autos
19/07/2024 16:39

Transferência de Processo - Saída
19/07/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 14:14

Recebidos os autos
07/06/2024 14:14

Transferência de Processo - Saída
14/05/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:25

Recebidos os autos
07/05/2024 20:25

Decisão ou Despacho
15/03/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:38

Recebidos os autos
13/03/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:07

Recebidos os autos
19/02/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 16:38

Recebidos os autos
13/12/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:27

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 11:27

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2023 11:20

Recebidos os autos
07/12/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 13:17

Recebidos os autos
17/11/2023 13:17

Transferência de Processo - Saída
17/11/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 12:45

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 12:45

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 12:45

Juntada de tipo de documento
09/08/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:46

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 15:17

Juntada de tipo de documento
14/03/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:14

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:37

Juntada de tipo de documento
01/02/2022 14:25

Juntada de tipo de documento
18/01/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 16:56

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:11

Recebidos os autos
01/12/2021 18:11

Transferência de Processo - Saída
01/12/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:06

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:28

de Instrução e Julgamento
18/10/2021 13:33

Juntada de tipo de documento
18/10/2021 13:33

Juntada de tipo de documento
27/09/2021 16:31

Juntada de tipo de documento
27/09/2021 16:31

Juntada de tipo de documento
15/09/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 11:00

Recebidos os autos
31/08/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 19:40

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 14:31

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 14:31

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 15:30

Recebidos os autos
25/08/2021 15:30

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 07:41

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 14:36

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 14:36

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2021 14:32

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2021 08:47

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 08:47

de Instrução e Julgamento
19/08/2021 14:36

Recebidos os autos
19/08/2021 14:36

Decisão ou Despacho
17/08/2021 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2021 18:15

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 09:28

Recebidos os autos
10/08/2021 09:27

Decisão ou Despacho
15/06/2021 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 12:47

Recebidos os autos
11/06/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 17:54

Recebidos os autos
02/06/2021 17:54

Juntada de Petição de tipo
27/05/2021 13:17

Expedição de tipo de documento.
27/05/2021 13:16

Expedição de tipo de documento.
27/05/2021 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2021 12:56

Expedição de tipo de documento.
27/05/2021 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2021 14:07

Recebidos os autos
26/05/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2020 13:21

Preliminar
27/08/2020 10:42

Expedição de tipo de documento.
27/08/2020 10:20

Recebidos os autos
27/08/2020 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2020 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 21:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 21:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 17:17

Expedição de tipo de documento.
01/04/2020 17:17

de Instrução e Julgamento
25/03/2020 15:35

Recebidos os autos
25/03/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 11:07

Expedição de tipo de documento.
04/02/2020 10:47

Recebidos os autos
04/02/2020 10:47

Juntada de Petição de tipo
03/02/2020 10:30

Expedição de tipo de documento.
03/02/2020 10:30

Expedição de tipo de documento.
03/02/2020 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2020 15:27

Recebidos os autos
14/01/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2019 16:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 11:21

Recebidos os autos
19/11/2019 11:21

Juntada de Petição de tipo
18/11/2019 17:14

Expedição de tipo de documento.
18/11/2019 17:13

Expedição de tipo de documento.
18/11/2019 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2019 15:59

Juntada de tipo de documento
12/11/2019 12:59

Juntada de tipo de documento
12/11/2019 12:59

Juntada de tipo de documento
12/11/2019 12:59

Juntada de tipo de documento
12/11/2019 12:59

Juntada de tipo de documento
05/11/2019 15:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 20:02

de Instrução e Julgamento
01/11/2019 14:53

Expedição de tipo de documento.
01/11/2019 14:48

Expedição de tipo de documento.
31/10/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 07:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 12:26

Recebidos os autos
29/10/2019 12:26

Juntada de Petição de tipo
28/10/2019 11:58

Expedição de tipo de documento.
28/10/2019 10:48

Expedição de tipo de documento.
28/10/2019 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2019 15:03

Juntada de tipo de documento
23/10/2019 15:03

Juntada de tipo de documento
02/10/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 15:46

Recebidos os autos
01/10/2019 15:46

Juntada de Petição de tipo
30/09/2019 15:14

Expedição de tipo de documento.
30/09/2019 15:13

Expedição de tipo de documento.
30/09/2019 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2019 15:08

Expedição de tipo de documento.
27/09/2019 15:06

Expedição de tipo de documento.
27/09/2019 15:05

Expedição de tipo de documento.
27/09/2019 14:57

Expedição de tipo de documento.
17/09/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 13:27

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
05/09/2019 17:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 15:38

Expedição de tipo de documento.
05/09/2019 15:38

de Instrução e Julgamento
23/08/2019 18:08

Recebidos os autos
23/08/2019 18:06

Recebida a denúncia
16/07/2019 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2019 13:35

Expedição de tipo de documento.
15/07/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 17:49

Recebidos os autos
12/07/2019 17:49

Juntada de Petição de tipo
09/07/2019 11:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 11:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 11:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 11:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 11:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 11:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 11:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 11:30

Juntada de Petição de tipo
09/07/2019 11:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 11:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 11:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 11:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 11:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 11:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2017 17:43

Arquivado Definitivamente
07/08/2017 15:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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